Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 DESPACHO : PROCESSO: 201602418343 DESPACHO VERIFICO QUE HOUVE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE F. 277/282, MODIFICANDO A SENTENCA PROLATAD A POR ESTE JUIZO, CONDENANDO O REU HYGOR DE OLIVEIRA SANTOS A 07 (SETE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME SEMIABERTO, MAIS 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA DESTE FORUM PARA QUE SEJA FEITO CALC

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 OIS O REGIME FIXADO FOI O MAIS BRANDO POSSIVEL. TENDO EM VISTA NA O SE TRATAR DE CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, NAO SE TRATAR DE SENTENCIADO REINCIDENTE E SEREM FAVORAVEIS AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS, CONCEDO AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE, QUE E DE 01 ANO DE RECLUSAO, POR UMA RESTRIT IVA DE DIREITO, CONSOANTE ART. 44, 2, DO CP

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 ENCA DE 02 (DOIS) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, AUMENTO A PENA BASE NA PROPORCAO DE 2/8 (DOIS OITAVOS), FIXANDO-SE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EMBORA P RESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP), ESTA SE COMPENSA COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, I DO CP), RAZAO PELA QUAL MANTENHO A PENA INTERME

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL, VISTO O PREJUIZO CAUSA DO A VITIMA; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INC ENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS MOSTRARAM-SE PARCIALMENTE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FI XO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. FACE A PRESENCA DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 6

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NTAS E INTEGRALMENTE, VIDE ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL. ATENDENDO A O DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL, FIXO O REGI ME SEMIABERTO COMO INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. A NOVA R EGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O REGIME IN ICIAL NO CASO EM VOGA, PORQUANTO O SENTENCIADO NAO FAZ JUS, AINDA , A PROGRESSAO DE REGIME PELO TEMPO EM QUE

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O CASO, P OIS O REGIME FIXADO FOI O MAIS BRANDO POSSIVEL. TENDO EM VISTA NA O SE TRATAR DE CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA, NAO SE TRATAR DE SENTENCIADO REINCIDENTE E SEREM FAVORAVEIS AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS, CONCEDO AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE, QUE E DE 01 ANO DE RECLU

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 ROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO E PO SSUI BONS ANTECEDENTES, CONFORME CAC ACOSTADA AS FLS. 56/57); III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMA COES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS NENH UMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI- CI

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 IDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA REPROVA-LA; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAD A QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DE LITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA Q UE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTA

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 IVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NAO SE FAZEM PRES ENTES, JA QUE O CRIME CONTA COM VIOLENCIA CONTRA PESSOA; NAO PREE NCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS DO ART. 44 DO CP. OUTROSSIM, NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, EM VIRTUDE DO TEMPO DESTA ( ART. 77, CP). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO N

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 O QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES O SENTENCIADO CONTA COM UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (FL. 41 DO FLAGRANTE), QUE SERA VALORADA NA SEGUNDA FASE, COMO REINCIDENCIA, NOS TERMOS DA F UNDAMENTACAO SUPRA; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE FAVORAVEL, HAJA VISTA QUE NAO HA INFO RMACOES QUE DESABONEM; V MOTIVOS - O FATO DO RE