Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1681 pela reclamante ANDREIA INES FULBER para, sanando a omissão apontada: I) acrescer ao último parágrafo do item "1.4" da sentença ISTO POSTO: a determinação de que seja observada a incidência da multa em Nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, cabem cada período de vigência das normas coletivas durante a embargos de declaração quando se constatar o

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6682 Assim sendo, defiro à parte autora o pagamento da multa prevista no §8º do art. 477 da CLT, equivalente a um salário da parte Defiro, no entanto, o pagamento da multa normativa prevista na reclamante e da multa prevista no art. 467 da CLT, equivalente a CCT 2017/2018, cláusula 61, de 15% do piso normativo, em razão 50% (cinquenta por cento) do valor das verbas espe

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 RECLAMADO RECLAMADO JESSICA MIDORI TAKARA KAMCY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME ALINE DA SILVA MARIZ(OAB: 330631/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - TEREZINHA TAVARES BORGES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 7969 Processo Nº ATOrd-1001355-10.2019.5.02.0607 RECLAMANTE TEREZINHA TAVARES BORGES ADVOGADO THIAGO RODRIGUES DEL PINO(OAB: 223019/SP) RECLAMADO GAR

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6686 Depositada a quantia, libere-se alvará para saque em favor da parte autora. - Aviso prévio, observado o disposto na lei 12506/2011 e a proporcionalidade de 0,25 dias por mês trabalhado e o limite contido na mencionada lei, o qual deve refletir para o pagamento das Não efetuado o depósito e comprovação no processo contados de demais verbas, na forma do contido no �

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 6845 ADVOGADO LUIZ CLAUDIO TEZONI(OAB: 312245/SP) SECTOR SERVICOS E CONSERVACAO LTDA AILTON CESAR FAVARETTO(OAB: 307516/SP) Registre-se o pagamento. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, valendo o presente RECLAMADO como intimação, nos termos do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR ADVOGADO 13/06. Intimado(s)/Citado(s): SAO PAULO/SP, 07 de outubro de 2022. MARIZA S

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Rossano Dalmagro a declaração de que "recebe premiações, sendo 1680 PODER JUDICIÁRIO que recebe por email o critério de cálculo, com aceite digital". JUSTIÇA DO TRABALHO DISPOSITIVO SENTENÇA Ante o exposto, decide-se, na forma da fundamentação, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela reclamante DANIELA SCHERER FROHLICH para, sanando a Emb

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1769 18/09/2019; Considerando os termos da certidão retro, bem como da sentença Considerando a manifestação da parte autora, por meio do ID homologatória do acordo, no id. 02759ab (11/11/2020), em que 9dcfae8 do dia 24/09/2019; dispõe multa de 60% de multa em cada parcela inadimplida, fica a Considerando os termos da sentença de ID 4a5976c do dia reclamada intima

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 3669 Pela presente, fica V. Sa. notificado para ciência de que foi designada antecipação de audiência para o dia 19/03/2019 09:15., quando as partes deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de perda de prova. NOTIFICAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelotas,

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19982 parcelas não pagas no vencimento ou sobre o valor do acordo no PODER caso de uma única parcela) sem prejuízo de juros e correção JUDICIÁRIO monetária, com vencimento antecipado das parcelas em aberto na hipótese de atraso superior a 30 dias. Registre-se que a ré terá uma carência de até 2 (dois) dias para a incidência da multa em cada INTIMAÇÃO parcela

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 3424 No mesmo prazo deverá a reclamada proceder à entrega de guias necessárias ao saque do FGTS depositado, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite, por ora, de R$3.000,00, e proceder Até o ajuizamento da demanda deverá incidir correção monetária à entrega de guias necessárias à fruição do seguro-desemprego, pelo índice IPCA-e, desde o evento dan