Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 DENCIA, UNICA FORMA DE INTERPRETAR TAL DISPOSITIVO EM CONSONANCIA COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL5 NO QUE TANGE AS CONSEQUENCIAS DO DELITO, NAO VISLUMBRO QUALQUER OCORRENCIA SIGNIFICATIVA E PREVIS IVEL QUE INDIQUE A NECESSIDADE DO AGRAVAMENTO DA PENA. OS MOTIVOS , QUE PODEM SER RECONHECIDOS COMO FAVORAVEIS OU DESFAVORAVEIS AO DENUNCIADO NA APLICACAO DA PENA, SAO, POR U

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 UARDO CANDIDO DA SILVA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSID ERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABI LIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAM ENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDAD E DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 RACAO DA PENA. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 04 ANOS. OS MOTIVOS SA O INERENTES AO TIPO, OU SEJA, INTENCAO DE ACRESCER O PATRIMONIO A TIVO. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 04 ANOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO C RIME NAO MERECEM MAIOR REPROVACAO E POR ISSO MANTENHO A PENA CONC RETA DE 04 ANOS. TENDO OCORRIDO PREJUIZOS PARA A VITIMA, AUMENTO 06 MESES DA PENA CONCRETA PELAS CONSEQUENCIAS DO

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 IXADO. CONDENO-O AINDA, A SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 54 (CINQ UENTA E QUATRO) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO C ODIGO PENAL. DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90: A NTONIO DOS SANTOS ALVES FILHO CULPABILIDADE: COMPROVADA, TENDO EM VISTA SER PENALMENTE IMPUTAVEL; ANTECEDENT

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 CASO DOS AUTOS, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A P RATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTA AS DIRETRIZES SOBREDITAS, FIXO A P ENA-BASE DO ACUSADO GEBERSON MONTEIRO DE ALENCAR, EM 06 (SEIS) AN OS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. RECONHECO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I DO CODIGO PENAL (MENOR DE 21 ANOS) E DA A GRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II,

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 STRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA L IVRE ADESAO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LE GAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR DO FATO); DOS AUTOS TRA NSPARECE QUE O REU REGISTRA MAUS ANTECEDENTES, POSSUINDO CONDENAC AO POR FATO ANTERIOR E TRANSITO EM JULGADO POSTERIOR EM 30/04/201 0 (PR. 200200536588 FLS. 425), PORTANTO, TA

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ME PROPRIO, DE ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU. MOTIVOS DO CRIME: A ACAO TEVE COMO MOTIVO A VONTADE DE PRATICAR A INFRACAO PENAL, O QUE E PROPRIO DO TIPO PENAL EM APRECO. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NAO FAVORECEM AO REU, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO N O PERIODO NOTURNO. CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO PARCIALMENTE DESFA VORAVEIS AO REU, PORQUANTO O DINHEIRO ROUBADO

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 ICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO M ERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATURE ZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS V

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 OUTRORA EXISTENTES, ENTRE RECLUSAO E DETENCAO, FORAM PRATICAMENT E ABOLIDAS" (COMENTARIOS AO CODIGO PENAL, P. 238). O QUE IMPORTA, PARA O CONDENADO, NA REALIDADE, E O REGIME NO QUAL FOI INSERIDO (...). PORTANTO, QUANDO O JULGADOR APLICAR O CONCURSO MATERIAL, F IXANDO, POR EXEMPLO, TRES ANOS DE RECLUSAO E DOIS ANOS DE DETENCA O, NAO PODE FAZER A SOMATORIA EM CINCO ANOS

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 CAO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO O FAVORECEM OU PREJUDICAM-NO, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELIT O IGUALMENTE NAO INTERFEREM, TRATANDO-SE DE ELEMENTOS DO TIPO PEN AL, PORTANTO, REPUTO-AS POSITIVAMENTE AO SENTENCIADO; AS CONSEQUE NCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE CONFORME INFORMADO P ELA VITIMA EM SEDE JUDICIAL (VIDE MIDIA DE