Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : LUIZA RAMOS MOTA CARVALHO JULIA RAMOS MOTA CARVALHO ACUSADO : PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA LINO PEREIRA DA SILVA NETO ADV ACUS : 47039 GO - JUNIO CARLOS SILVA FERNANDES 50622 GO - PATRICIA GONCALVES FREITAS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará julgado a senten¦a. Senten¦a: 2) QUANTO AO ACUSADO RAFAEL ANGELO FERREIRA: CONSIDERANDO ACENTUA DA SUA CULPABILIDADE, EIS QUE ERA IMPUTAVEL, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR O PATRIMONIO E INTEGRIDA DE FISICA E PSIQUICA AL HEIAS; ERA EXIGI

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (MESES) DE RECLUSAO. CONSTATO A INEXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSA S DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. PORTANTO, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA NO PATAMAR ORA FIXADO, 2 (DOIS) ANOS E 06 (MESES) DE R ECLUSAO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REG IME ABERTO (ART. 33, 2, ALINEA "C", DO CODIG

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP . V - DO FURTO TENTADO, OCORRIDO NO DIA 19 DE MARCO DO ANO DE 201 1, EM DESFAVOR DA VITIMA HELEN PEREIRA DE MATOS, PROPRIETARIA DO SUPERMERCADO BEIJA-FLOR. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSI DERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPAB ILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENA

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 OR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVA BILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUE LAS SERIAS EM SUAS VITIMAS TANTO PSIQUICAMENTE COMO, MUITAS DAS V EZES FISICAMENTE, PODENDO REDUNDAR ATE MESMO EM MORTE (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE P ROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO, PORQUE CONTAV

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 NA BASE DO ACUSADO ADRIANO NAVES DA SILVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RE CLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA C IRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERAC AO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSADO NO PAGAM ENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESI MO DO SALARIO MINIMO. 1. B) EM RELACAO AO C

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 EL E RETIRADA DA POSSE DA VITIMA. SEGUNDO JULGADO DO SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO: CONSUMA-SE O CRIME DE FURTO C OM A POSSE DE FATO DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR BREVE ESPACO DE TEMPO E SEGUIDA DE PERSEGUICAO AO AGENTE, SENDO PRESCINDIVEL A PO SSE MANSA E PACIFICA OU DESVIGIADA. (RESP 1.524.450) AINDA, DE AC ORDO COM UM JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PENA DEFINITIVA DE 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIA S DE RECLUSAO. 1.3 EM DESFAVOR DA VITIMA EDUARDO: DIANTE DO EXPOS TO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO RODRIGO PENNA MELO PIN HEIRO EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 ACUSADO : ALAN DE OLIVEIRA SOUSA ADV ACUS : 39762 GO - ARYANNY JACINTO REZENDE DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNC IA PARA CONDENAR O ACUSADO ALAN DE OLIVEIRA SOUSA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, 4, II C/C ART. 61 , II, E E H, TODOS DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DO QUE PASSO A DOSAR ABAIXO A PENA EM REL

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 STAS NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CP. SUBSUMINDO MINHA CONDUT A AO DISPOSTO NO NOVEL VERBETE SUMULAR N 443 DO STJ, TENHO LITTER IS: () O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME D E ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO S UFICIENTE PARA A SUA EXASPERACAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MA JORANTES() COMO EXIGIDO PELA SUMULA N 443