15 resultados encontrados para multa penal. quando - data: 14/08/2025
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1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 ADVOGADO Oportuno registrar que o julgador de primeiro grau consignou, por seu livre convencimento, que "a situação enquadra-se em intrigas AGRAVADO corriqueiras, dissabores da vida social que também permeiam o ADVOGADO 103 RODRIGO CÉSAR LIRA DE CARVALHO(OAB: 0005339) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ANDRESSA CABRAL DE OLIVEIRA(OAB: 0011752) ambiente de trabal
Edição nº 51/2014 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado
3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 195 Desta forma, apesar da Turma Regional ter entendido pelo direito a A novel legislação, que como é sabido, já conta no ordenamento multa convencional, deixou de observar que o embargado inovou jurídico quase cinco anos de vigência, trouxe as normas trabalhistas em fase recursal, para completar fulminou o dever de qualquer um anseio antigo dos sindicatos patronais
3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 189 (...) intância. Da mesma forma, entendeu que a incidência deve ser dar a partir Seguem as ementas: de citação fulminando qualquer valor a ser adimplido em favor do (...) autor, vez que o réu apesar de conhecedor das normas coletivas, Excelência, a multa pactuada pelas entidades laboral e patronal não vez que seguia o piso da categoria e outras cláusulas, es
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2015 citação, condenar a parte culpada ao pagamento dos honorários advocatícios. (REsp 1111002/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 23/09/2009, DJe 01/10/2009). E mais recentemente: A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, em execução fiscal, sendo cancelada a ins
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 4333 DA COSTA ALVARENGA (OAB 175971/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1275/2021 Processo 0001319-70.2016.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - Rosemildo Cicero de Godoy Vistos. Fls. 118: Indefiro o pedido de
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 743 suspensão da CNH, Apreensão do Passaporte e Cancelamento dos Cartões de Crédito do executado. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇ
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2015 aos atos expropriatórios, autorizadas desde logo as pesquisas e constrições junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Sisbajud e Renajud), bem como expedição de mandado para penhora livre de bens. - ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR (OAB 140585/SP), CELSO HENRIQUE MASIERO (OAB 15983
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 1961 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAÍRA MUSSI VERÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0084/2021 Processo 1500354-16.2019.8.26.0347 - Termo Circunstanciado - Resistência - Justi�
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1863 documentos trazidos aos autos demonstram a divulgação ampla das referidas publicações, ainda que nas ofensivas não constem expressamente o nome da autora, anteriormente a requerida indicou-a como a profissional que realizou o procedimento. Assim, merece crédito, pois, sua versão, mormente considerando-s