Publicações Judiciais ● 11/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...) Vinda a decisão do recurso, intimem-se as partes, oportunizandolhes o requerimento do que reputarem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte exequente.Transcorridos os prazos assinados às partes e nada mais sendo requerido, e desde que seja mantida a decisão agravada, voltem os autos conclusos para sentença extintiva." EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 2550 art. 12) (STJ -REsp. nº 108.267/DF Rel. Min. Vicente Leal j. 12.05.97). Dessa maneira: (...) CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - Impossibilidade: Sendo a condenação ao pagamento de taxa judiciária decorrente de previsão da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e da Lei 11.608/03, deve ser impo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2741 das obrigações nele mencionadas, a melhor exegese é a de que, primeiro, utiliza-se o valor da fiança para pagamento das custas processuais, de interesse público, em virtude da movimentação do Judiciário. Em seguida, havendo saldo, reparam-se eventuais danos a terceiros e, por fim, utiliza-se o valor para o cumprime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2427 defensivos de fls.760/764: O substabelecimento de fls.264 e fls.370 foram efetuadas com reserva de iguais poderes. Dito isso, intime-se novamente Abdias Araujo no endereço certificado de fls.683, sendo que cabe à parte a diligencia quanto a eventual mudança de endereço. Intime-se Jefferson de Oliveira, João

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1358 8 anos e 8 meses de reclusão, e a pagar 24 dias-multa, pela prática de roubo majorado, sendo a pena de multa devidamente solvida, conforme comprovante juntado nos autos. ISTO POSTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Alisson Almeida de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2508 Processo 1500089-69.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - D.M. - Torno sem efeito a determinação de fls. 592 no que se refere a expedição de guia de recolhimento, posto tratar-se de decisão de pronúncia. Com o trânsito em julgado, redistribua-se os autos a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 265 Processo 0001019-12.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Wellington Oliveira da Silva - Expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado relativamente às custas processuais, nos termos do art. 482 das NSCGJ, instruindo-se com as cópias necessárias e providencian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3795 Sumário - Leve - D.L.C. - Diante do trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão - regime semi aberto - e intime-se o réu para comparecimento no cartório, a fim de ser realizada a audiência admonitória. Após, extraia-se guia para a execução da pena, encaminhando-a à Vara das Execuções Crimin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 2506 formalidades legais e, com as homenagens deste Juízo. Expeça-se certidão de honorários que arbitro no valor mínimo legal, caso necessário. Certifique-se acerca de eventual mídia existente nos autos providenciando sua importação, caso positivo. ADV: JULIO CEZAR MAYER (OAB 66514/SP), MARCILIO GONÇAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2729 verifico que as hipóteses legais para manutenção da prisão provisória estão preenchidas, e não se alteraram os fundamentos e requisitos que ensejaram a segregação cautelar do acusado. Verifico a proporcionalidade da medida cautelar imposta em suas vertentes de adequação, necessidade e proporcionalid