Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ACUSADO : BRUNO HENRIQUE ARAUJO DE SOUSA FELIPE GOMES DE SOUZA WILSON FERREIRA DA SILVA VITIMA : WILSON FERREIRA DA SILVA SAUDE PUBLICA FE PUBLICA PAZ PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 22686A GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA 42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,JULGOPROCEDENTEA DENUNCIAPARACONDENARFELIPE GOMES

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 ESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. EGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL BR ASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE (DESTAQUES DESTE JULGADO

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 O. 2 - QUANDO FOREM APLICADAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, O CO NDENADO CUMPRIRA SIMULTANEAMENTE AS QUE FOREM COMPATIVEIS ENTRE S I E SUCESSIVAMENTE AS DEMAIS(...) (O DOCUMENTO ORIGINAL NAO CONTE M ITALICO) 196.PELA CLAREZA E EVIDENCIA PROBATORIA PASSO A SOMATO RIA DAS RESPOSTAS PENAIS FIXADAS SUPRA, NOS SEGUINTES TERMOS: *06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 07 (SETE)

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 TIVER SIDO APLICADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NAO SUSPENSA, PO R UM DOS CRIMES, PARA OS DEMAIS SERA INCABIVEL A SUBSTITUICAO DE QUE TRATA O ART. 44 DESTE CODIGO. 2 - QUANDO FOREM APLICADAS PENA S RESTRITIVAS DE DIREITOS, O CONDENADO CUMPRIRA SIMULTANEAMENTE A S QUE FOREM COMPATIVEIS ENTRE SI E SUCESSIVAMENTE AS DEMAIS(...) (O DOCUMENTO ORIGINAL NAO CONTEM ITALICO) 2

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 DO AUMENTO DE PENA DEVE SER AQUELE QUE CONSIDERA O NUMERO DE CRIM ES PRATICADOS. SEGUINDO ESSE CRITERIO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ESTA CORTE TEM DECIDIDO, EM HIPOTESES COMO A DOS AUTOS - DOIS CRIMES PRATICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA -, QUE O AUMENTO DE PE NA EM RAZAO DA CONTINUIDADE DEVE-SE DAR NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 1/6 (UM SEXTO). CONCESSAO DA ORDEM... (STJ

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 REGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM C ADA DELITO IMPUTADO AOS SENTENCIANDOS, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTI GO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE (NEGRITO E ITALI CO DESSA JULGADORA). 5) DO CUMULO MATERIAL *ARTIGO 157, 2, INCISO S II, DO ESTATUTO PENAL BRASILEIRO; *ART

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 O JURIDICO PENAL BRASILEIRO. *01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RE CLUSAO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. TOTA L: *14 (QUATORZE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 07 (SETE) DIAS DE REC LUSAO 197.REGISTRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MULTA DEVE IN CIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO DIGESTO REPRESSIVO BRASI

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 DA LEI 12.850/13, 180, CAPUT, E 311, CAPUT, COMBINADO COM O ARTI GO 69, TODOS DO CODIGO PENAL; PAULO HENRIQUE DA COSTA E SILVA NAS PENAS DOS ARTIGOS 2, 2, DA LEI 12.850/13, E 180, CAPUT, COMBINAD O COM O ARTIGO 69, AMBOS DO CODIGO PENAL; DORAVANTE, PASSO A DOSA GEM DA PENA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL PATRIO. A: RT. 69, DO CP), S

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 RDENAMENTO JURIDICO PENAL BRASILEIRO, FORTE NO ARTIGO 415, INCISO II (PROVADO NAO SER ELE AUTOR OU PARTICIPE DO FATO), DO ESTATUTO ADJETIVO CRIMINAL . 145.ATENTA AS DIRETRIZES ELENCADAS NOS ARTIG OS 59 E 68 DO ESTATUTO REPRESSIVO ACIMA MENCIONADO, PASSO A DOSIM ETRIA DA PENA CONSOANTE O METODO TRIFASICO DO MESTRE HUNGRIA: 286 .EX POSITIS, FICAM RAFAEL RODRIGUES, NILSON

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 DE DROGAS) + 05 (CINCO) ANOS (ASSOCIACAO AO TRAFICO), RESULTANDO NA PENA DE 12 (DOZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. PARA AS PENAS DE MULTA APLICA-SE O DISPO STO NO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, OU SEJA: NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEG