Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATORIO, POREM DEIXO DE APLICA-LA UMA VEZ QUE TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE DIMINUIR A PENA ABAIXO DO MIN IMO LEGAL8, MANTENDO A PENA INTERMEDIARIA EM 4 (QUATRO) ANOS DE R ECLUSAO. CONCORREM, AINDA, AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, CONFORME REST OU EVIDENCIADA NO BOJO ESTA DECISAO, RAZAO PE

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NAR-SE CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. IDENTICAMENTE, ESTAVA EM CONDI COES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CONDUTA E PODERIA TER ASSU MIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADEIRAMENTE ADOTADO. ADEMA IS, O FATO DE SER PESSOA JOVEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORT ANTO, DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO HONESTO, CERTAMENTE T ORNA MAIOR O GRAU DE REPROVABILIDADE. ANTECE

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR O ACUSADO DIVANIO MARTINS DA CRUZ NOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 12, CAPUT, E 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003, E NOS ARTI GOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. OUTROSSIM, COND ENO O ACUSADO THIAGO BRUNO NASCIMENTO SOUSA NOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPU

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 CONSIDERACAO O CRITERIO DA PROPORCIONALIDADE, FIXO A PENA-BASE E M 5 (CINCO) ANOS, DE RECLUSAO, E A 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. N AO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS . NESSE SENTIDO, FIXO A PENA AMBULATORIA EM 5 (CINCO) ANOS DE REC LUSAO, E A 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. CONFORME DELINEADO ACIMA, O ACUSADO E PRIMARIO E NAO POSSUI ANTECEDEN

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 PROVISORIA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E A 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ROUBO COMETIDO CONTRA A VI TIMA LEILA: A CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NAO HAVENDO NADA A SER VALORADO. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 275 -278). A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NAO FOI AVALIADA TECNICAMENTE. NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APU

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 ISTIR CAUSAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, DE MODO QUE FICA A PENA ES TABELECIDA, EM CARATER INTERMEDIARIO, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE FOLHAS 170/ 172 HA NOTICIA DE OUTRAS ACOES PENAIS EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, ENTRETANTO, NAO HA INFORMACOES ACERCA DE TRANSITO EM JULGADO POR CRIME ANTERIOR, DEVENDO SER ELE CONSIDERADO

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 ANJOS ... ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, D O CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO WEMERSON BANDEIRA AQUINO DE OLI VEIRA EM 05 (CINCO) ANOS E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. HAJA VISTA QUE FOI RECONHECIDA A CONFIGURACAO DE ATENUANTES POR SER MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS NA DATA DO FATO, E DA CONFISSAO ESPONTANEA, PR EVISTOS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III, ALINEA

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 3 (TREZE) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA JOAO VITO R FERREIRA GODOI ... ASSIM, ... CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CIN CO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. DO CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA THIAGO FRANCO BRANDAO ... ASSI M, ... CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. RES

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1984 645 da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP (concurso material de crimes). À vista das circunstâncias acima analisadas passo a dosar as penas a serem aplicadas, em estrita observância ao disposto no art. 68, caput, do CPB. Ao analisar as circunstâncias previstas no art. 59 do Código Penal c/c art. 42 da Lei 11.343/2006, observo que o réu agiu com culpabilidade normal pa

Publicações Judiciais ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

pôde ser aferida. Presente apenas uma circunstância negativa, fixo a pena-base em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão. -Da pena provisória: Não vislumbro a ocorrência de agravantes ou atenuantes, razão pela qual mantenho a pena-base inicialmente fixada. -Da pena definitiva: Presente a causa especial de aumento de pena prevista inciso I do artigo 40 da Lei nº 11.343/2006, elevo a pena no mínimo previsto de 1/6 (um sexto), ou seja, 11 (onze) meses, perfazendo a pena privativa de