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multa. em consonancia com

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17 resultados encontrados para multa. em consonancia com - data: 12/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 13/12/2016 - Pág. 1011 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 CONFORME SE VE DA DECISAO ACOSTADA AS FLS. 79/80 DOS AUTOS PRINCI PAIS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PEDIDO. CUMPRA-SE. GOI ANIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2016.. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO D A 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 PROTOCOLO NR. : 396191-12.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1679 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : IGOR MOREIRA DOS SANTOS SILVA VITIMA : COLETIVID

TJGO 01/11/2018 - Pág. 1952 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN 45602 DF - CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS 45158A GO - CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201701693962 (813/2017) D E C I S A O AO COMPULSAR OS AUT OS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO NAO EFETUOU O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. EM CONSONANCIA COM ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF NA ACAO P ENAL N 470/MG (MENSALAO)1, TORNA-SE

TJGO 09/02/2017 - Pág. 241 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 ICACAO DE MULTA, EM CONSONANCIA COM AS PRESCRICOES DO NOVO CPC. NR. PROTOCOLO : 187541-61.2004.8.09.0051 ( 200401875410 ) AUTOS NR. : 1859 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BB FINANCEIRA S/A REQUERIDO : PEDRO PERERA RODRIGUES ADV REQTE : 8123 PR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE BB FINANCEIRA PARA RETIRAR A GUIA D

TJGO 09/08/2018 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 NR. PROTOCOLO : 88003-35.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 879 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N. 2018.0088.0035 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL IN STAURADO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 365 DO CODIGO PENAL, CUJA PENA PREVISTA ABSTRATAMENTE E DE DETENCAO, E MULTA. EM CONSONANCIA COM A LEI ESTADUAL

TJGO 27/06/2019 - Pág. 1739 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 TA, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE REALMENTE HOUVE O CUMPRIMENTO INTE GRAL DE TODAS AS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. CUMPRA-SE. NOVO GAMA, 24 DE JUNHO DE 2019. FRANCIELY VICENTINI HE RRADON JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : VITIMA ADV ACUS : : 372267-22.2013.8.09.0160 972 EXECUCAO PENAL ROBERTY MAIA DE ARAUJO W

TJGO 27/04/2018 - Pág. 1871 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 AUTOS NR. : 1026 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MP ACUSADO : ERL ADV ACUS : 35378A GO - JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE 27098 GO - PEDRO QUEIROZ ROCHA 31607 GO - UARA DE FREITAS DIAS 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS 36724 GO - LIGIA CARNEIRO SILVA DESPACHO : AUTOS N 201303788823 (1026/13) D E S P A C H O ANTES DE DELIBERAR SOBRE O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS. 257

TJGO 20/08/2018 - Pág. 1778 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 AUTOS NR. : 333 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ZAILDO RODRIGUES FERREIRA ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO DESPACHO : AUTOS N 201700703611 (333/2017) D E C I S A O AO COMPULSAR OS AUT OS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO NAO EFETUOU O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. EM CONSONANCIA COM ENTENDIMENTO ADOTADO PELO STF NA ACAO P ENAL N 470/MG (MENSALAO)1, TORNA-SE NECESSAR

TJGO 26/09/2017 - Pág. 2138 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 SAO, ALEM DE 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL FE CHADO, PELO CRIME DEFINIDO NO ART. 17, PARAGRAFO UNICO, C/C ARTIG OS 19 E 20, TODOS DA LEI 10.826/2003. CONTUDO, CONFORME CERTIFICA DO A FL. 102 DO ROTEIRO DE PENAS, ATE O MOMENTO, O SENTENCIADO, A PESAR DE INTIMADO (FL. 66-VERSO), NAO EFETUOU O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA. EM CONSONANCIA COM ENTENDIMENTO A

TJGO 16/10/2018 - Pág. 1873 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 O MEADO E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA GABRIELA STA R LING JORGE VIEIRA DE MELLO FEITO O PREGAO , CERTIFICOU-SE A PRE S ENCA DO ACUSADO GEOVAN SANTOS DA SILVA, ACOMPANHADO DA DEFENSOR A CONSTITUIDA, DRA LEILIANE RODRIGUES CORREA SILVA, OAB/DF 28 576 PRESENTES A VITIMA MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA E A TESTEMUNHA MA RIA PEREIRA DA SILVA ABERTA A AUDIENCIA , A

TJGO 29/06/2017 - Pág. 1161 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E PORQUE NAO SE ENCON TRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DA REJEICAO DA D ENUNCIA PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, P RINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTE

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