TJGO 09/08/2018 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018
Publicação: sexta-feira, 10/08/2018
NR. PROTOCOLO
:
88003-35.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 879
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0088.0035 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL IN
STAURADO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 365
DO CODIGO PENAL, CUJA PENA PREVISTA ABSTRATAMENTE E DE DETENCAO,
E MULTA. EM CONSONANCIA COM A LEI ESTADUAL N. 17.541/2012 E A POR
TARIA N. 016/2012 DA DIRETORIA DO FORO DE GOIANIA-GO, AS QUAIS DI
SPOEM A RESPEITO DA COMPETENCIA DAS VARAS CRIMINAIS DA CAPITAL GO
IANIENSE, VEJO QUE COMPETE A 12 VARA CRIMINAL PROCESSAR E JULGAR
OS FEITOS APENADOS COM DETENCAO E CRIMES DE TRANSITO, ENQUANTO A
10 VARA CRIMINAL POSSUI COMPETENCIA PARA OS CRIMES PUNIDOS COM RE
CLUSAO. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RE
TRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A 12 VARA C
RIMINAL, PARA OS FINS DE MISTER, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. C
UMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE AGOSTO DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE
DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
35706-51.2018.8.09.0175
387
FLAGRANTE/INQUERITO
CASSIO FERREIRA VIANA
COLETIVIDADE
DIVINO DAS DORES OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0035.7065 DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE PROCEDIMENT
O INSTAURADO PARA APURACAO DE SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFIC
ADOS NOS ARTIGOS 303, 305, 306 E 298, INCISO IV, TODOS DA LEI N 9
.503/1997, CUJAS PENAS PREVISTAS SAO DE DETENCAO. ANTE O EXPOSTO,
DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCI
A, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZOS DESTA COMARCA CO
M COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DE CRIMES PUNIDOS COM DETENCAO. INT
IMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE JULHO DE 2018. PLACIDINA PIRE
S JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
81856-97.2018.8.09.0011
891
ACAO PENAL
WESLEY OLIVEIRA DA COSTA
JOSE ROBSON SILVA SANTOS
LEOBERTO PEREIRA
ADV ACUS
: 42716 GO - VICTOR HUGO DE CASTRO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0081.8569 DENUNCIADO: WESLEY OLIVEIRA DA COSTA DECI
SAO RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIG
IDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZ PRES
ENTE NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DE DENUNCIA, P
REVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALM
ENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERI
ALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE WESLE
Y OLIVEIRA DA COSTA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCR
ITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMI
NARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUM
ENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLA
R TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO
NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA
Documento Assinado Digitalmente
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