65 resultados encontrados para multa. observadas as circunstancias - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/11/2017 NR. NOTAS : 34 COMARCA DE RIALMA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DIVINA YOLANDA SANTANA MARTINS JUIZ DE DIREITO : LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA =============================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE TINHA CONSCIENCIA QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA A TAL ORDENAM ENTO; ANTECEDENTES: AO TEMPO DO FATO AQUI DISCUTIDO, TECNICAMENTE PRIMEIRO EIS QUE AS POSTERIORES CONDENACOES A ELE IMPOSTAS NO JU IZO MINEIRO (FLS. 321/323 E 327/328) REFEREM-SE A FATO POSTERIOR A PRESENTE ACAO. CONDUTA SOCIAL: INEXISTEM NOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ASSIM SENDO, APLICANDO O SISTEMA TRIFASICO DE APLICACAO DA PENA DE NELSON HUNGRIA E VERIFICANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS A QUI ANALISADAS EM SI SAO DESFAVORAVEIS AO CONDENADO (5X3), IMPONH O COMO PENA BASE AO ACUSADO, 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, FI XANDO-A NO MINIMO LEGAL. RECONHECO EM FAVOR DO CONDENADO A ATENUA NTE DA PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALIN
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 TODAS AS NOSSAS FORCAS PSIQUICAS." PARA A DOSAGEM DA PENA E FUND AMENTAL CONSIDERAR A NATUREZA E QUALIDADE DOS MOTIVOS QUE LEVARAM O INDIVIDUO A PRATICA DO CRIME, QUE, NA LICAO DE HUNGRIA, PODEM DIVIDIR-SE, BASICAMENTE, EM DUAS CATEGORIAS: IMORAIS OU ANTISSOCI AIS E MORAIS E SOCIAIS. NESTE CASO, OS MOTIVOS SAO DESFAVORAVEIS, POR TER O AGENTE TENTADO BUSCAR MEIO FACIL E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 2- OFICIE-SE AO T.R.E. A PRESENTE CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTI GO 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGO 71 DO CODIGO ELEITOR AL, BEM COMO AOS ORGAOS DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA CRIMINAL D O ESTADO. 3- NAO PAGA A MULTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O T RANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE DA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 5 1, DO CODIGO PENAL, COM A REDACAO DADA PE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). EM S EGUIDA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA AD MONITORIA. SEM CUSTAS, DEFENSOR NOMEADO POR ESTE JUIZO. DO CRIME DE RECEPTACAO, ACUSADO LEONARDO BATISTA DOS SANTOS EM RAZAO DISSO , PASSO A DOSAR DE FORMA INDIVIDUAL AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOST
ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 AIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SEUS ATOS, BEM COMO TINHA CONDICAO DE AGIR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO ; B) AOS ANTECEDENTES: HA QUE SE OBSERVAR QUE O OCORRIDO NAO E FA TO ISOLADO NA VIDA DO SENTENCIADO; C) A CONDUTA SOCIAL: NAO HA EL EMENTOS SUFICIENTES COLETADOS A RESPEITO, RAZAO PELA QUAL, LHE FA VORECE; D) A PERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 NR. PROTOCOLO : 125950-56.2012.8.09.0136 AUTOS NR. : 90 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE MAURICIO RIBEIRO VITIMA : ESTADO ADV ACUS : 32369 GO - DANIEL JOSE PRADOS SILVA DESPACHO : III DISPOSITIVO POSTO ISSO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA , E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O REU JOSE MAURICIO RIBEIRO, BRASIL EIRO, CASADO, VAQUEIRO, NATURAL DE RIALMA-GO, NASCIDO AOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 ACUSADO VITIMA : WPS : SRS AP C ADV ACUS : 25381 GO - KISLEU ALENCAR OLIVEIRA DESPACHO : POSTO ISSO, ACOLHO EM PARTES O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, E CO NDENO O REU WILLIAN PEREIRA DE SOUZA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, C OMO INCURSO NA SANCAO PREVISTA PELO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANS ITO BRASILEIRO, BEM COMO ABSOLVO O REU, DO INCURSO PREVISTOS ART. 330 DO CODIGO PENAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 SES DE RECLUSAO. EM QUE PESE ESTARMOS DIANTE DE CONCURSO DE CIRCU NSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES, A COMPENSACAO DELAS NAO SE VER IFICA, UMA VEZ QUE A REINCIDENCIA PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSAO (INTELIGENCIA DO ARTIGO 67 DO CP). NO AMBITO DA 3 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE NAO CONCORREM CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO. POR OUTRO LADO, TAMBEM CONC