65 resultados encontrados para multa. observadas as circunstancias - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 MOTIVO: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, O QUE LHE DESFAVORECE, SEM A PARTICIPACAO DO TRABALHO LICITO; F) AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TEN DO A SE VALORAR; G) AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: LHE E DESFAVORAVEL , UMA VEZ QUE A VITIMA NAO RECUPEROU TODOS OS OBJETOS FURTADOS, A SSIM EXPERIMENTOU PREJUIZOS, SENDO QUE NESTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 TA EM NADA INFLUENCIOU A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESSAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-B ASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO T RIFASICO, VERIFICO QUE NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTE E/O U AGRAVANTES A SEREM ANALISADAS. NO AMBITO DA 3 FASE DO METODO TR IFASICO, VERIFICO QUE CONCORRE UMA CAUSA D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 A OU EVITA-LA, SE QUISESSE, DESDE QUE TIVESSE ATENDIDO AOS APELOS DA NORMA PENAL, ESTANDO PRESENTE O DOLO CONSISTENTE NA VONTADE L IVRE E CONSCIENTE DE SUBTRAIR COISA ALHEIA MOVEL; B) AOS ANTECEDE NTES: A SENTENCIADA NAO REVELA TER MAUS ANTECEDENTES, RAZAO PELA QUAL A CONSIDERO FAVORAVEL; C) A CONDUTA SOCIAL: NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISE, RAZAO PELA QUAL A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 HO COMO PENA BASE AO ACUSADO, 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, J USTIFICANDO-SE O AFASTAMENTO DA PENA BASE EM RELACAO AO MINIMO LE GAL, ANTE O HISTORICO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS APRESENTADO PELO ACUSADO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 112/119, HAVENDO INCLUSIVE EXE CUCAO PENAL ABERTA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO NESTA COMARCA (AUTO S N 33341821.2010.8.09.09.0019-FLS. 116-