Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 E VALORAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO FATOR EXTRAPENAL; F) AS CIRCUNST ANCIAS DO CRIME: NAO LHE SAO FAVORAVEIS UMA VEZ QUE FOI PRATICADA A CONDUTA DELITUOSA EM UM BEM PUBLICO, DEMONSTRANDO DESRESPEITO AS AUTORIDADES LEGALMENTE CONSTITUIDAS. G) AS CONSEQUENCIAS DO CR IME: SAO DESFAVORAVEIS AO SENTENCIADO, UMA VEZ QUE O CRIME FOI CO METIDO CONTRA PATRIMONIO PUBLICO; H) AO COM

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 E PENA DE RECLUSAO, DE 2 (DOIS) A 8 (OITO) ANOS, E MULTA. ASSIM, A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS INDIVIDUALMENT E E QUE FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE REC LUSAO. NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE CONC ORRE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, QUAL SEJA, A CONFISSAO (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL)

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ORAR; G) AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCI AS, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; H) AO COMPORTA MENTO DA VITIMA: NAO HA QUE SE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. O DELITO EM QUESTAO PREVE PENA DE RECLUSAO DE 3 (TRES) A 6 (SEIS) ANOS, E MULTA. ASSIM, A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDIVANDO ALVES CORDEIRO VITIMA : GILBERTO DA CRUZ ADV ACUS : 6333 GO - PEDRO ANTONIO PEREIRA DESPACHO : III DISPOSITIVO POSTO ISSO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA , E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O REU EDIVANDO ALVES CORDEIRO, BRAS ILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, NASCIDO AOS 28/10/1980, ATUALMENT E COM 35 ANOS DE IDADE, NATURAL DE CERE

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO ESTA NO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINI MO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. COM ISSO, FICA O SENTENCIADO, CO NDENADO DEFINITIVAMENTE AS SEGUINTES PENAS: A) PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 2 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE

Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PRATICA DO DELITO. O DELITO PREVE PENA DE RECLUSAO, DE 2 (DOIS) A 8 (OITO) ANOS, E MULTA. ASSIM, A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BASE EM 2 (D OIS) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. NO AMBITO DA 2 FASE DO ME TODO TRIFASICO, VERIFICO QUE CONCORRE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE , QUAL SEJA, A CONFISSAO (ARTIGO 65, INCIS

Seção III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 DADE DO COMPORTAMENTO DO ACUSADO, UMA VEZ QUE, NESTE CASO, UMA AB SOLVICAO SERVIRA COMO INCENTIVO AO ACUSADO PARA CONTINUAR COM A P RATICA DE CRIMES, DEIXANDO DESPROTEGIDA A COMUNIDADE LOCAL, AO SA BOR DE SUA PROPRIA SORTE, POSTO QUE SEQUER PODERA BUSCAR O ABRIGO DO ESTADO, EM NOTORIO PREJUIZO PARA A ORDEM PUBLICA. SENDO ASSIM E, ANTE A AUSENCIA DOS REQUISITOS NECESSA

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 AO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ANALISE, RAZAO PELA QUAL, NADA T EM A SE VALORAR; D) A PERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS COLETADOS A RESPEITO, ALEM DO QUE, TRATA-SE DE UMA CIRCUNSTANCIA AFETA MUITO MAIS AOS RAMOS DA PSICOLOGIA E DA PSIQUIATRIA, DO QUE A CIENCIA DO DIREITO, RAZAO PELA QUAL, NADA TEM A SE VALORAR; E) AO MOTIVO: E PROPRIO DO TIPO; F) AS CIRCUNSTANCIAS E AS

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 O CODIGO PENAL. QUANTO AO ACUSADO NATHA ALEX DE LIMA NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANALISADAS AS DIRETRIZ ES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, DENOTO QUE O SENTENCIADO QUANTO : A) A CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR C OMO VALOR EXTRAPENAL. OBSERVE-SE QUE NA EPOCA O SENTENCIADO ERA M AIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, TINHA CONSCIENC

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 SSAO (ARTIGO 65, INCISO III, D , DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUA L, ATENUO SUA PENA EM 2 (DOIS) MESES, PASSANDO A DOSA-LA NO PATAM AR DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO QUE CONCORRE CIRCUNSTAN CIA AGRAVANTE A SER ANALISADA, QUAL SEJA, A REINCIDENCIA (ART. 61 , INCISO, I, DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL, AGRAVO SUA PENA E M 6 (SEIS) MESES, PASSANDO A DOSA-LA NO P