Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 TOS, DENUNCIADA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL (DENUNCIA DE F. 01-A/01-C). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 07 DE AGOSTO DE 2017 (F. 66/67). CITADA PESSOALMENTE A F. 73, A RE SOLICITOU A NOMEACAO DE ADVOGADO. A RESPOSTA A ACUSACAO FOI OFERTADA POR INTERMEDIO DA DEFENSORIA PUBLICA, AS F. 76/78. NO M ERITO, ADUZIU QUE COMBATERA AS IMPUTACOES FEITAS

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 O DE DEFESA. AUSENCIA DE CITACAO. COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO AC USADO. NULIDADE. AUSENCIA. 1. O COMPARECIMENTO DO ACUSADO, COM A CONSTITUICAO DE DEFENSOR, SANA EVENTUAL VICIO DECORRENTE DE AUSEN CIA DE CITACAO, CONSOANTE PRECEITUA O ART. 570, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. 2. NO CASO, CONSTA QUE O PACIENTE COMPARECEU AO PROCE SSO, CONSTITUINDO ADVOGADO PARA ATUAR EM SUA