TJGO 25/08/2017 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017
Publicação: segunda-feira, 28/08/2017
TOS, DENUNCIADA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, DO
CODIGO PENAL (DENUNCIA DE F. 01-A/01-C). A DENUNCIA FOI RECEBIDA
EM 07 DE AGOSTO DE 2017 (F. 66/67). CITADA PESSOALMENTE A F. 73,
A RE SOLICITOU A NOMEACAO DE ADVOGADO. A RESPOSTA A ACUSACAO FOI
OFERTADA POR INTERMEDIO DA DEFENSORIA PUBLICA, AS F. 76/78. NO M
ERITO, ADUZIU QUE COMBATERA AS IMPUTACOES FEITAS NA EXORDIAL ACUS
ATORIA, EM ALEGACOES FINAIS. AO FINAL, PUGNOU PELA CONCESSAO DA A
SSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA E, SUBSIDIARIAMENTE, ARROLOU TESTE
MUNHAS. VIERAM CONCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL SOBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESPOS
TA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERE
SSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICA
R AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8
(OITO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESS
ARIO. NAO HA PRELIMINARES A SEREM AFASTADAS. CONSIDERANDO QUE AS
PROVAS AINDA NAO FORAM PRODUZIDAS EM JUIZO, A CONTINUIDADE SE IMP
OE. DESIGNO O DIA 17/10/2017, AS 08H30MIN, PARA A AUDIENCIA DE IN
STRUCAO PRELIMINAR. SENDO CONSTATADO ENDERECO DE TESTEMUNHA QUE R
ESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, ADOTANDO-SE A PROVIDENCIA INDICADA NA SUMULA 27
3 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO D
E TESTEMUNHA NAO CUMPRIDO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE QUE A
ARROLOU PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, SOB PENA
DE DESISTENCIA DE SUA OITIVA. CASO INSISTA NA OITIVA DA TESTEMUNH
A E APRESENTE NOVO ENDERECO NESTA CIDADE, DESDE JA DEFIRO E DETER
MINO SEJA ELA INTIMADA/REQUISITADA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE
INSTRUCAO OUTRORA DESIGNADA. AS SUBSTITUICOES DE TESTEMUNHAS SER
AO OPORTUNAMENTE ANALISADAS. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA PARA
INFOMAR O ENDERECO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS EXCLUSIVAMENTE PELA
DEFESA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COM A INDICACAO, PROCEDA-SE
A INTIMACAO PARA A AUDIENCIA OUTRORA DESIGNADA. CONCEDO OS BENEFI
CIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A RE. INTIMEM-SE. REQUISI
TE-SE. GOIANIA, 23 DE AGOSTO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA
SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTR
A A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 175696-17.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 608
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCO CESAR BRAYNER
ACUSADO
: FRANCISCO LINDOMACIO DE SOUZA
ADV ACUS
: 26024 GO - MONICA ARAUJO DE MOURA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201301756967 DESPACHO CONSIDERANDO QUE JA TRANSCORREU O
PRAZO DO EDITAL DE INTIMACAO DO ACUSADO (F. 728), CERTIFIQUE-SE O
TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA PARA A ACUSACAO. CE
RTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA ABSOLUTORIA DE DANI
EL SANTOS DE LIMA FERRAZ. APOS, PROCEDA-SE A BAIXA DA PARTE. APOS
, ESTANDO DEVIDAMENTE INSTRUMENTALIZADO O RECURSO DE APELACAO INT
ERPOSTO PELA DEFESA DE FRANCISCO LINDOMACIO DE SOUZA E ENCAMINHEM
-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. GOIANIA, 23 DE AGOSTO DE
2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA
CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 179832-18.2017.8.09.0051
: 931
: INQUERITO
: SANDOVAL LOPES DOS SANTOS FILHO
LEONARDO DE SA BUITRAGO
UISLEI GONCALVES COELHO
: RAYSON PEREIRA DE ARAUJO
PATRICK NOBRE SAMPAIO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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