4.608 resultados encontrados para municipio de brasileia - data: 28/11/2024
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Processos encontrados
3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1178 de litispendência se faz necessária a presença de tríplice I - RELATÓRIO identidade, ou seja, identidade de partes, de causa de pedir e de ELIZANGELA FERREIRA LIMA, devidamente qualificado(a) na pedido, nos estritos termos do art. 301, § 2º, do Código de Processo exordial, promoveu a presente reclamação trabalhista contra Civil. No presente caso, não há lit
3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 628 conversão do regime jurídico celetista para estatutário, sem que supra que passa a integrar o presente dispositivo, isso implique ofensa ao art. 20 da Lei n. 8.036/90. Incidência do julgoPROCEDENTEo pedido descrito na petição inicial enunciado n. 178 da Súmula do extinto TFR. paraAUTORIZARo IMEDIATO levantamento dos valores 2. Recurso especial improvido. (REsp
3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2813 DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas Rejeita-se, eis que todos os pedidos formulados restantes no do processo. presente feito referem-se ao período posterior a 15/04/2016, data da Assim, diante da declaração da parte autora, com suporte no art. admissão do(a) Reclamante, não existindo pedido de pretensões
3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 851 ações coletivas quando não for requerida pela parte autora a declaração de pobreza. Ademais, o artigo 790 da CLT, em seus §§ suspensão de eventual reclamação trabalhista ajuizada 3º e 4º, faculta aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos individualmente. tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a Neste caso concreto, a parte reclama
3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 886 de litispendência se faz necessária a presença de tríplice I - RELATÓRIO identidade, ou seja, identidade de partes, de causa de pedir e de LUZIA DOS SANTOS FERREIRA, devidamente qualificado(a) na pedido, nos estritos termos do art. 301, § 2º, do Código de Processo exordial, promoveu a presente reclamação trabalhista contra Civil. No presente caso, não há l
3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1504 Ademais, o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor afasta DA JUSTIÇA GRATUITA expressamente a eficácia erga omnes da sentença proferida nas Nos termos do artigo 1º da Lei 7115/83, presume-se verdadeira a ações coletivas quando não for requerida pela parte autora a declaração de pobreza. Ademais, o artigo 790 da CLT, em seus §§ suspensão de eventual re
3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 3067 suspensão de eventual reclamação trabalhista ajuizada tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a individualmente. requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive Neste caso concreto, a parte reclamante, mesmo tendo tomado quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário ciência do trânsito em julgado da s
3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 995 Superior (TST- ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231 e ED- ArgInc - 479- em diante, o índice aplicável para fins de atualização dos créditos 60.2011.5.04.0231), na correção dos créditos trabalhistas, aplica-se trabalhistas é o IPCA-E . Agravo de instrumento conhecido e a TR até 24/3/2015 e o IPCA-E a partir de 25/3/2015. Esta Turma desprovido" (AIRR-41900-08.200
3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 870 Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de aqueles feitos já transitados em julgado desde que sem qualquer votos, julgou procedente em parte a ADC 58, e decidiu que a “TR manifestação expressa quanto aos índices de correção monetária e se mostra inadequada, pelo menos no contexto da CLT, como taxa de juros (omissão expressa ou simples
3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 3695 O artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, assim dispõe: Obreiro(a), que apenas buscou o Judiciário Trabalhista, utilizando- “Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão se de seu direito público subjetivo de ação, nos termos do art. 5º, devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% XXXV, da Constituiç