Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 959 1158 vantagem pleiteada, além de não estar previsto no Estatuto. Aliás, nesse mesmo sentido tem decidido o nosso Egrégio Tribunal de Justiça: “SERVIDOR PÚBLICO-Ação visando o reconhecimento de horas extras, gratificações e demais vantagens- Jornada fixada em 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso- Ca

Publicações Judiciais I ● 16/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004314-83.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IPERO Advogado do(a) AGRAVANTE: WALDIR BATISTA BARRA JUNIOR - SP3824410A AGRAVADO: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogado do(a) AGRAVADO: GUSTAVO GONCALVES GOMES - SP266894-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Ao analisar o pedido de concessão de efeito suspensivo, foi proferida a seguinte decisão: “Preliminarmente, no tocante à alegação de incompetência da Justiça Fede

Publicações Judiciais I ● 13/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por sua vez, a agravada insurge-se contra a r. decisão, sustentando, resumidamente,: (i)- incompetência da Justiça Federal; (ii)- a existência de acordo judicial, no âmbito da Justiça Estadual, nos autos do processo n.° 3004449-44.2013.8.26.0082, a impedir a discussão possessória da área em litígio; (iii)- a impossibilidade da reintegração liminar da área, com o desfazimento da passagem de nível, ante o tempo transcorrido entre a existência daquela e a presente ação; (iv)- os p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1784 penhora realizada, providencie a exequente a juntada do termo de confissão de dívida assinado pelo devedor, uma vez que há parcelamentos posteriores à constrição. Caso o parcelamento tenha sido efetuado por terceiro, providencie a Fazenda novo endereço para intimação do executado, tendo em vista que a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1209 (OAB: 106802/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2042540-34.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nelson Lourenço - Agravado: Estado de Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1472 807 a juntada da cópia completa da última declaração de imposto de renda, inclusive com descrição dos bens móveis e imóveis de sua propriedade, bem como cópia de sua carteira de trabalho ou os três últimos holerites. Após, tornem conclusos. Intime-se. ADV: AMARILES PRIMO SEBASTIANI (OAB 64701/SP), JOAO MA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2872 959 Nº 2165247-38.2019.8.26.0000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Estrela D Oeste - Agravante: Onivaldo Batista - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Marcos Andreotti - Interessad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1640 Processo 0008452-06.2007.8.26.0082 (082.01.2007.008452) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Publica do Municipio de Ipero I - Vistos. Considerando que a exequente não atendeu a determinação de fls.64, determino se aguarde eventual provocação no arquivo provisório. Ciência. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1441 CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP) Processo 0007315-86.2007.8.26.0082/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuições - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Araçoiaba da Serra e Região I - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERÓ - Vistos. Fls. 68/69: certifique-se o pagamento integral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2440 2319 pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando.Desde já, oficie-se ao DRS-XVI de Sorocaba-SP, solicitando o agendamento da necessária perícia médica no requerido.Ciência ao MP.Intime-se o(a) requerente.Boituva, 25 de setembro de 2017. - ADV: LUIZA DE FÁTIMA CARLOS LEITE (OAB