Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 2340 executado para que efetue o pagamento do débito descrito às fls. 01/03, nos termos dos artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil. Em caso de impugnação ao cumprimento de sentença, esta deverá ser feita por petição simples, nestes autos, observando-se o disposto no artigo 525 do CPC. Intimem-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2085 Vieira Lava Rápido Me e outro - Diante da certidão do oficial de justiça, manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. Prazo: 15 dias. No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA (OAB 310539/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exposto, indefiro a liminar.Dê-se vista ao Ministério Público Federal para exarar seu parecer sobre a impetração.Após, venham os autos conclusos para sentença. P. R. I. MANDADO DE SEGURANCA 0013631-57.2016.403.6102 - FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO(SP379471 - MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO) X CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - APS QUITO JUNQUEIRA RIBEIRAO PRETO/SP INSS(Proc. 2233 - ERICO ZEPPONE NAKAGOMI) Primeiramente, defiro ao impetrante os benefícios da assistên

Publicações Judiciais I ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ICMS. EXCLUSÃO BASE CÁLCULO. PIS E COFINS. ICMS DESTACADO NA NOTA FISCAL. RE 574.706. VINCULAÇÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. - Cabe ratificar novamente, que a decisão proferida pelo STF no RE 574.706, já tem o condão de refletir sobre as demais ações com fundamento na mesma controvérsia devendo, portanto, prevalecer a orientação firmada pela Suprema Corte. - Destaco a inexistência de ofensa aos arts. 11, 489, 10, 141, 490 e 492 do CPC, tendo em vista que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Fls. 894/914 e 916/919v: tendo em vista que os corréus Maria de Lourdes T. Siebert e Rubens R. Freitas já contra-arrazoaram as apelações do MPF e da União Federal, dê-se vista ao corréu Paulo Roberto Fiatikoski para que apresente as suas. 2. Fls. 969/974: tendo em vista que o MPF e a União Federal já contra-arrazoaram o recurso de apelação dos corréus Maria de Lourdes T. Siebert e Rubens R. Freitas, dê-se vista ao Município de Morro Agudo, assistente do autor, para que apresente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0010809-32.2015.403.6102 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001289-48.2015.403.6102 () ) - UNIMED DE JABOTICABAL COOP DE TRABALHO MEDICO(SP216838 - ANDRE GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA) X AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS(Proc. 2006 - MAURO CESAR PINOLA) Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. A embargante informa que aderiu ao PRD- Programa de Regularização de Débitos não Tributários-, regido pela Lei n. 13.494/2017 e pela Portaria n. 40

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em Inspeção, de 15 a 19 maio de 2017. Requeiram as partes o que de direito, apresentando, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, iniciando-se pela parte autora, os cálculos de liquidação, se for o caso. Nada sendo requerido, no caso de o direito assegurado resultar em crédito a favor de pessoa física, intime-se pessoalmente a parte interessada em eventual execução do julgado para que cumpra o presente despacho. Permanecendo em silêncio, arquivem-se os autos. 0004544-87.2010.403

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em Inspeção, de 15 a 19 maio de 2017. Requeiram as partes o que de direito, apresentando, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, iniciando-se pela parte autora, os cálculos de liquidação, se for o caso. Nada sendo requerido, no caso de o direito assegurado resultar em crédito a favor de pessoa física, intime-se pessoalmente a parte interessada em eventual execução do julgado para que cumpra o presente despacho. Permanecendo em silêncio, arquivem-se os autos. 0004544-87.2010.403

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006148-73.2016.403.6102 - RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA(SP072400 - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO-SP Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a impetrante atribuir valor correto à causa de acordo com o valor econômico pretendido com o afastamento da decisão restritiva proferida nos autos do PA n. 18186.733898/2015-25 (cf. planilha de fls. 39/40), objetivando garantir o direito à compensação do indébito de COFINS originado com o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anoto que o manuseio dos autos físicos mostra-se mais dificultoso em relação aos autos eletrônicos, especialmente com a necessidade de cargas. Ademais, a eliminação dos autos físicos proporcionaria a este Juízo atuar em apenas um sistema processual, o eletrônico, o que também proporcionará agilização dos feitos. Nesse sentido, a tramitação física implica a necessidade de concessão de prazos sucessivos para todas as manifestações, necessitando aguardar, ainda, as datas de carga