35 resultados encontrados para murilo renan ferraz - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2126 Kaique Alexandre Tavares Martins - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao IIRGD e TRE, comunicando a ocorrência da prescrição. Quanto aos objetos, caso não tenham sido retirados pelo titular no prazo de 90 dias, aplica-se o artigo 123 do CPP. Infrutíferos ao menos dois leilões ou sendo os bens impr
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1805 Quanto à pena de prestação pecuniária, em complemento à decisão de fls.74, bem como considerando o informado às fls.81/82 dando conta de depósito a título de fiança, PROVIDENCIE a serventia o necessário a fim de utilização de parte do referido valor para pagamento da prestação pecuniária, ofi
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1658 do contraditório e da ampla defesa, o que será providenciado no decorrer da instrução processual. Assim, entendo presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, de modo que, com fundamento no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, CONCEDO A T
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2382 123 do CPP. Infrutíferos ao menos dois leilões ou sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser destruídos ou doados a instituição de cunho social, artístico ou educacional. Oficie-se à D. Autoridade policial nesse sentido. Já quanto aos valores, caso não reclamados no prazo acima,