Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 934 Santa Isabel, 29 de janeiro de 2021. - ADV: KATHYA SIMONE DE LIMA (OAB 137824/SP) Processo 0002339-93.2016.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARLON STEVEN ACERO PRIETO - RAUL RIVERA CARREÑO e outro - Vistos. Verifico que os réus foram intimados da r. sentença por edital por estare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 780 concerne a falta de justa causa e inépcia, os pressupostos processuais encontram-se preenchidos, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade. Observa a denuncia os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Derradeiramente, quanto ao pedido de absolvição sumária, merece ser repeli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2765 3254 Processo 0003027-55.2018.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - E.S.S. - Vistos. Trata-se de pedido de concessão de liberdade provisória formulado pela n. Defesa do réu EDUARDO SOARES DE SOUSA, que foi denunciado pela prática, em princípio, do delito capitulado no artigo 157, § 2º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2337 parte autora com custas, e honorários de advogado que fixo em 10% do valor corrigido atribuído à causa nos termos do artigo 85, §2º do CPC, respeitada a gratuidade processual se deferida nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Arbitro os honorários advocatícios ao N. Defensor dativo do requerido em 100

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1426 79 DESEMBARGADOR FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Relator 0000119-33.2009.8.06.0056 - Apelação. Apelante: F. L. do N.. Defensor dativo: Karol Cardoso da Silva (OAB: 22951/ CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Relator(a): FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PRÁTICA DE ESTUPRO (Art. 213 do CP) - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - NÃO-ACOLHIMENTO - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2861 799 Lei nº 11.690, de 09 de junho de 2008, intime-se a vítima da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comuniquese CLÁUDIA VILIBOR BREDA Juíza de Direito. - ADV: EDMEA CAMARGO CAVALCANTI (OAB 134629/SP) Processo 0001309-86.2017.8.26.0543 (apensado ao processo 0000838-85.2008.8.26.0543) (proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 4169 às fls. 30/31, existindo, portanto, materialidade e autoria delitivas que autorizam a instauração do processo contra o acusado. Desta feita, rejeito a preliminar de ausência de justa causa para a ação penal. No mais, as alegações defensivas dizem respeito ao mérito e serão apreciadas em momento opor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 5649 São Paulo;Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado TSJP;Data do julgamento: 13/02/2017;Data de registro: 13/02/2017) Entretanto, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 890 Processo 1500460-35.2020.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.H.F.M. - Vistos. Primeiramente, certifique-se o cumprimento do item I da r. decisão de fls. 97/98, devendo, caso o n. advogado não tenha comprovado nos autos a comunicação da renúncia, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 493 franco processo de formação, que ficam à mercê dos grupos de traficantes.. Logo, resta demonstrado a periculosidade concreta do acusado e, uma vez colocado em liberdade, colocaria em risco a ordem pública, podendo inclusive, vir a praticar novo crime. Dessa forma, pelos motivos ora expostos bem como pel