Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 853 despeito do disposto no artigo 59 da Lei 11.343/2006, entendo não ser o caso da concessão do direito de apelar em liberdade ao réu Gilberto e, ainda, revogar a liberdade provisória do réu Fabio, pois não há a menor dúvida de que todos os ilícitos penais pelos quais os réus foram processados e condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 4290 autos, foram denunciados (fls. 71/72) e estão sendo processados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, dando-os como incursos no artigo 34, parágrafo único, II da Lei 9.605/98, por terem, no dia 10/03/2021, por volta de 23h31min, no Rio Sucuri, situado na área rural da urbe de Uru-SP, pescado me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 896 Processo 1004708-67.2021.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.E.O. - Vistos. Diante da dificuldade na localização do requerido e visando a melhor acomodação da pauta de audiências, expeça-se mandado de citação para cumprimento nos endereço indicado na inicial, devendo ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 721 do ato foi redesignada para o dia 24 de agosto de 2020 (fls. 63/64). Foi colhido o depoimento da suposta vítima e concedido prazo para as partes se manifestarem (fls. 68/69). Sobreveio a manifestação do Ministério Público (fls. 77/78) e da defesa do réu (fls. 82/83). Os autos foram remetidos à conclus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 1837 vista a quitação das parcelas da multa, conforme certidão cartorária lançada às fls. 383, declaroEXTINTA A PUNIBILIDADEda pena de multa ao sentença Alexandro Previato. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe, inclusive aos autos de Execução de Sentença. Oportunamente, arquivem-se os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 4364 o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOÃO VICENTE LEME DOS S