Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2158 Criminais (SIVEC). CITE-SE o denunciado, nos termos do artigo 406 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.689/2008, a fim de que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. A fim de viabilizar a realização de eventual audiência virtual, o(a) Sr(a). Oficial de Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1740 432 do réu (fls. 121), que ofereceu defesa preliminar (fls. 139/141). Saneado o feito designou-se audiência de instrução e julgamento (fls. 143/144). Na solenidade pelo n. Advogado do réu foram reiterados os termos da resposta à acusação, registrando que a pessoa apontada como vítima não era a benefic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 2112 se que, na prática do tráfico, PAULO costumava ficar na posse da maior parte das drogas e entregava a ATOS as porções individuais na medida em que as vendas eram feitas para que ele as repassasse aos usuários/compradores e deles recebesse os pagamentos. ATOS, por sua vez, era o responsável por atender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2797 de Justiça ofertou denúncia em desfavor dos acusados, bem como opinou pelo indeferimento dos pedidos. Razão assiste ao representante do Ministério Público. A argumentação da defesa, desacompanhada de novos elementos probatórios, não é capaz de dissipar as razões que fundamentaram a decretação das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 648 contrarrazões. Após, estando cumpridas as formalidades legais e certificada a regularidade de todas as intimações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime-se. Diligencie-se. Ciência ao Ministério Público. ADV: VAGNER PERES DOS SANTOS LOBO (OAB 270962/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1403 artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrando pressente qualquer das hipóteses previstas no art. 43 do Diploma já referido, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra MARCOS APARECIDO DOS SANTOS E FLÁVIO DE JESUS SANTOS, dando-os como incursos nas pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 630 Código de Processo Penal. Tendo em vista a citação do acusado (fls. 161) foi revogada a suspensão do processo (fls. 163) e apresentaram resposta à acusação (fls. 170/171). Destarte, a respeito dos argumentos saneou-se o processo, ratificando o recebimento da denúncia e designou-se audiência de instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 895 CAMARGO - - ESTER MORAES DA SILVA - Vistos. Nos termos da Resolução CNJ 313/2020 e do Provimento CSM 2549/2020, que estabeleceu o Sistema Remoto de Trabalho, bem como o teor do Comunicado CG 440/2020, providencie-se a nomeação de Defensor aos indiciados, eis que não possuem Defensor Constituído nos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 639 DOUGLAS MENEZES DE ALMEIDA ALVES - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, extraia-se a guia de recolhimento definitiva encaminhando-a a Vara das Execuções Criminais competente. Em relação à pena de multa, elabore-se o cálculo, bem como i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3386 1401 Marcelo Oliveira Martins, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da prestação pecuniária, nos termos da r. decisão proferida em audiência (fls. 87/89) cuja cópia segue anexa. Int. e Dil. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente decisão como mandado de intimação. - ADV: MARCELO OLIVEIRA