Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1537 deverá ser comunicada e apreciada conforme o procedimento previsto nos artigos 536, § 2º e 846, §§ 1º a 4º, ambos do CPC, e 196, XX, das N.S.C.G.J.. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP) Processo 1001032-21.2020.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Ban

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2057 351 primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03, com as alterações da Lei nº 15.855/15); é a soma de 1% do valor da causa ou cinco Ufesps (o que for maior), mais 4% da condenação ou cinco Ufesps (o que for maior). Na forma do art. 52, III,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 319 Civil. Por consequência, não há que se falar em reparação por danos morais, pelo simples fato de ter havido um aviso de débito. Para que o pagamento de indenização por danos morais seja devido, é preciso que se demonstre a existência da ação ou omissão da parte contrária, sua culpa, o dano ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2655 1836 K.M.G.M. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No mais, o juízo aguarda cumprimento integral de fls. 32/33. Decorrido o prazo concedido sem manifestação, aguarde-se em cartório provocação da parte. Int. - ADV: JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP) Processo 1020786-26.2015.8.26.0001 - In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 369 de quem tenha despendido recursos para pagamento do preço, nos termos do que dispõe o artigo 1.660, inciso I, do Código Civil de 2002. Diante da falta de insurgência sobre terem sido adquiridos onerosamente durante o matrimônio, impõe-se a divisão dos bens móveis que guarnecem o lar conjugal. Na medid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1492 Moraes Ramalho - BANCO SANTANDER BRASIL - Vistos. Fls. 46/55: Oficie-se ao Terceiro Colégio Recursal informando que o agravo de instrumento interposto pelo réu restou prejudicado, em razão da ausência do autor em audiência e da consequente extinção do processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Oportuna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1586 442 que os dois filhos estão sob os cuidados da genitora, conforme constatado pela oficiala de justiça (fls. 19), que existe da prova da filiação, mas à míngua de maiores elementos quanto à capacidade econômica do requerido, fixo alimentos provisórios em proveito dos menores Kauã Henrique e Airton em 3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1249 1799 desde a data desta sentença. Sem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, por inexistir má fé (art. 55 da Lei 9.099/95). O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de 1% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs, caso este valor não seja atingido, mai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1489 que ateste nexo de causalidade entre o mal que acometeu o autor e o serviço prestado pela ré. A única falha praticada pela requerida, e que autoriza o reconhecimento do dano moral pretendido, é o atraso na viagem de volta da primeira viagem, de cerca de três horas, noticiado pela testemunha ouvida em Juízo, e que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1512 Processo 0000197-32.2012.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aldo Carrato Júnior - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Comunique-se a extinção deste processo e, decorridos 90 dias da data do trânsito em julgado, sem manifestação das partes, destruam-se