Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1111 631 subsistência e necessitam de recursos para a educação.” A jurisprudência pátria já pacificou seu entendimento nesse sentido, in verbis: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO INTUITU FAMILIAE. Não há falar em exoneração da obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1051 799 Representante do Ministério Público opinou pela realização de audiência de instrução e julgamento (fls. 86). Concomitantemente, D. N. J. ingressou com ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. partilha de bens em face de ADRIANE DE ANDRADE DIAS aduzindo, em síntese, que conviveu co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1081 648 da autora a fls. 85, manifestando sua desistência do pedido de alimentos aos filhos, tendo em vista a propositura de ação própria, o que foi recebido como aditamento à inicial (fls. 86). Réplica às fls. 88/98, com documentos às fls. 99/110. Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 903 691 parentesco aduzida na inicial (fls. 12 e 13), sendo obrigação legal do pai contribuir para a mantença de seus filhos. E, o valor da pensão alimentícia deve ser fixado na proporção das necessidades dos reclamantes e dos recursos da pessoa obrigada, a teor do art. 1.694, parágrafo 1º, do Código Civil/200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 886 224 6175/09 - RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACID. VEICULO - Movida por MARISTELA GRITTI em face de FERNANDO LUIS DE PAULA, ADAMASTOR MACHADO - Fls. 81:- Vistos. Diante da certidão supra, JULGO EXTINTO este processo movido por MARISTELA GRITTI em face de FERNANDO LUIS DE PAULA e OUTRO, o que faço com fundame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 539 355 SANATANDER S/A, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,III DO CPC. Aguarde-se em cartório, o trânsito em julgado desta decisão, após o que deverá ser comunicada a extinção ao cartório distribuidor, observando-se o disposto no item 112, do Cap. IV, das N.S.C.G.J. P.R.I. Adv.: (73055/SP)JORGE DONIZETE SA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2898 384 acidente mencionado na inicial ocorreu em fevereiro de 2.014, com a negativação de reparação de danos em julho do mesmo ano. Não há indicação de data diversa pertinente ao furto de objetos. Posto isso, JULGO EXTINTO este processo, o que faço com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 442 51, inciso IV, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo, por impedimento legal. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 613 47). Não se trata de caso em que há divergências notórias entre as vozes, o que viabilizaria o posicionamento deste juízo diante dos fatos. Pelo contrário. A semelhança existente entre as vozes leva à necessidade de realização de perícia para o deslinde da lide, a fim de se constatar se a contrataç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2094 1276 Pelo que se extrai da inicial, o requerente alega que, em razão de oscilação de energia, seu computador e sua impressora foram danificados. Assevera ter levado os aparelhos para realização dos devidos reparos e, em seguida, solicitou a respectiva restituição junto à ré, a qual foi negada. Diante disso,