Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2856 dos Santos - Vistos. 1) Narra a parte autora, em apertado resumo, que sem qualquer autorização sua, a instituição financeira requerida efetuou um empréstimo consignado, creditando em sua conta bancária o valor de R$615,03, mediante descontos em seu benefício previdenciário em parcelas mensais. Ocorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2162 desde logo, necessário, como sucede nas chamadas ações constitutivas necessárias, tais como a anulação de casamento e a separação judicial, entre outras. Em resumo, o interesse de agir exprime, de um lado, a exigência de que se recorra ao órgão jurisdicional, pleiteando a tutela de direitos, apenas q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2174 reversibilidade do provimento antecipado, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Com efeito, pelo documento de fl. 14, ao que parece, o autor é segurado do INSS, A perícia antecipada deu conta de que a parte autora está incapacitada total e temporária para direção de veículos sem câmb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2831 2198 autora comprovou que se ajustou com a parte requerida, para o fim de pagar os valores de contas de energia elétrica em atraso, conforme documentos de fls. 11 e 15. Já o documento de fls. 17 demonstra-nos que ocorreu o pagamento da primeira prestação que venceria em 14.06.2019, logo no dia 10.06.2019, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2865 2236 em homenagem ao disposto no artigo 3º, § 3º, do CPC. 6) Decorridos o prazo do edital (20 dias), se porventura a parte ré não for citada pessoalmente (por força do item 1 retro) e se não houver manifestação dentro do prazo legal para resposta (mais 15 dias), oficie-se à Subseccional da OAB/SP local, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3930 do CPC), nos termos do Enunciado 9 do FOJESP. Consigno que eventual retirada do nome da parte executada nos cadastros restritivos de crédito (como SCPC, SERASA, etc.) compete às próprias partes. Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP) Processo 1002173-79.2019.8.26.0368 - Execução de Título

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 2313 deve ser o suficiente para mitigar o sofrimento causado ao consumidor e servir de desestimulo à prática abusiva perpetrada pelo consumidor, mas também não pode servir para dar causa ao enriquecimento ilícito do requerente. Assim, atenta a estes requisitos, fixo o dano moral em R$ 3.000,00 por entender ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1919 Processo 1003737-30.2018.8.26.0368 - Interdição - Tutela e Curatela - V.M.S. - E.S.S. - Considerando o retorno dos trabalhos presenciais e o teor da certidão de fls. 143, deverá o(a) advogado(a) providenciar o comparecimento da parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, para que assine o termo de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2377 Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível a condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo acima sem a comprovação do pagamento, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4154 SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP) Processo 1000023-91.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Antonio Carlos Barroso - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de ação de anulação de suspensão do direito de d