Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 DENADO O REU, DIFICILMENTE ULTRAPASSARIA O LIMITE MINIMO LEGALMEN TE PREVISTO, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVOR AVEIS OU AGRAVANTES QUE POSSAM RETIRAR A PENA A SER APLICADA DE P ROXIMO DO MINIMO LEGAL. ALIAS, O CRIME FORA PRATICADO NA FORMA TE NTADA, DEVENDO A PENA SER REDUZIDA NO MAXIMO PREVISTO, OU SEJA, E M DOIS TERCOS, DE ACORDO COM O ARTIGO 14,

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 OU-SE COM ISSO A FASE DE TOMADAS DE DEPOIMENTOS, ACHANDO-SE NO MO MENTO DOS INTERROGATORIOS. COMO SAO DIVERSOS OS REUS, COM ENDEREC OS EM CIDADES DISTINTAS, FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATORIAS, INCL USIVE PARA O REU REQUERENTE. POIS BEM. A PRISAO CAUTELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR O PLENO FLUXO DA INSTRUCAO PROCESSUAL IMPEDI NDO QUE O ACUSADO POSSA INTERVIR OU PREJUDICA

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECIDIU QUE E POSSIVEL FAZER ARRESTO ELE TRONICO DE VALORES, ANTES DA CITACAO, QUANDO O EXECUTADO NAO FOR LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTICA. VEJAMOS O QUE FORA DIVULGADO ACERCA DO PRECEDENTE NO INFORMATIVO 519: "O STJ ENTENDEU SER POSS IVEL O ARRESTO PREVIO POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD NO AMBITO DE E XECUCAO FISCAL. A APLICACAO DESSE ENTENDIMENT

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 GACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR EDSON DE LIMA PINTO DEVI DAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NESTES AUTOS. SUSTENTA QUE A P RISAO E MEDIDA DE EXCECAO E QUE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PR ISAO PREVENTIVA NAO ESTAO PRESENTES NO CASO EM TELA. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE DESFAVORAVEL AO PEDIDO, ALEGANDO QUE PERMA NECEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA MEDIDA CAUTEL

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUNIBILIDADE DE VALDOIR MOREIRA BARBOSA, COM SUPORTE NO ART. 107 , INCISO I, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE OS SUJEITOS PROCESSUAIS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA AS DEVIDAS BAIXAS NO SISTEMA. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. CUMPRA-SE. U RUACU-GO., 12 DE JULHO DE 2017. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE D IREITO -------------------------------------

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 QUILA. NESSE SENTIDO E A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDER AL: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PUBLI CA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. RECURSO ORDINARIO NAO PR OVIDO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. POSSIVEL CONSTRANGIMENTO ILEGAL SOFRIDO PELO PACIENTE DEVIDO A AUS

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 REQUERIMENTO EXPRESSO DO REU, NAO PODENDO SER CONFIRMADA DE OFICI O, POR INICIATIVA DO JUIZO. 3 - A SUMULA 240 DO STJ ESTABELECE A EXTINCAO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, DEPENDE DE REQUERIMENTO DO REU. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL 155473-2/188, REL. DES. VITOR BARBOZA LENZA , 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 20/04/2010, DJE

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 LIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER D OCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E AR ROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QU ANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DE VERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENS

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 RIO, ATE O MAXIMO DE 5 (CINCO), OPORTUNIDADE EM QUE PODERAO JUNTA R DOCUMENTOS E REQUERER DILIGENCIA. DA MANUTENCAO DA PRISAO PREVE NTIVA SOBRE A MANUTENCAO OU REVOGACAO DA PRISAO DO ACUSADO, HEI D E FAZER AS SEGUINTES CONSIDERACOES. ANALISANDO AS PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIA E NA FASE JUDICIAL, VERIFICA-SE A SUPOSTA P ERICULOSIDADE POR PARTE DO ACUSADO. EM QU

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 NR. PROTOCOLO : 23303-72.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 114 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : COLETIVIDADE INDICIADO : ALESSANDRO ROSA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 114/15 PROTOCOLO N.: 201500233034 AUTUADO: ALESSANDRO R OSA DA SILVA DECISAO O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RIO V ERDE/GO COMUNICOU, ATRAVES DO OFICIO N. 291/2015 QUE, NO DIA 22 D E JANEIRO DE 2015, POR VO