TJGO 02/05/2017 - Pág. 1610 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
OU-SE COM ISSO A FASE DE TOMADAS DE DEPOIMENTOS, ACHANDO-SE NO MO
MENTO DOS INTERROGATORIOS. COMO SAO DIVERSOS OS REUS, COM ENDEREC
OS EM CIDADES DISTINTAS, FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATORIAS, INCL
USIVE PARA O REU REQUERENTE. POIS BEM. A PRISAO CAUTELAR TEM COMO
PROPOSITO ASSEGURAR O PLENO FLUXO DA INSTRUCAO PROCESSUAL IMPEDI
NDO QUE O ACUSADO POSSA INTERVIR OU PREJUDICAR SEU CURSO NORMAL.
EM RELACAO AO INTERROGATORIO, E OPORTUNIDADE DADA AO ACUSADO PARA
AUTODEFESA, PODENDO ELE RENUNCIAR A ESTE CHAMAMENTO. ASSIM, ATE
ENTAO, NAO OBSTANTE O DECRETO DE PRISAO EM ABERTO, FINDA A FASE D
E TOMADA DE DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS, NAO HA MAIS MOTIVOS PARA
A MANTENCA DO DECRETO PRISIONAL. O FATO DE OUTROS CORREUS TEREM S
IDO PRESOS DURANTE O CURSO PROCESSUAL, NAO IMPLICA QUE ESTE REU T
ENHA AGORA QUE SOFRER A MESMA COACAO. COMO DITO, A PRISAO CAUTELA
R, TEM COMO PROPOSITO DE ASSEGURAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. CHEGAD
A A FASE FINAL SEM EMBARACOS, NAO MAIS JUSTIFICA O DECRETO PRISIO
NAL. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMAD
A RESERVADA PARA SITUACOES EXCEPCIONAIS, E QUE EXIGE FUNDAMENTACA
O DETIDA DIANTE DA SITUACAO CORRETA. ASSIM, REVOGO O DECRETO PRIS
IONAL E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE
DIREITO
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/04/2017
NR. NOTAS : 70
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA DE EXECUCAO PENAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALESSANDRA MACHADO
JUIZ DE DIREITO : TELMA APARECIDA ALVES MARQUES
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 237463-38.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 497
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ILDA DE ALMEIDA PASSOS
VITIMA
: MARTA
ADV ACUS
: 17345 GO - EDVALDO ADRIANY SILVA
39426 GO - EDUARDO DE BRITO VIEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO TENDO EM VISTA OS TERMOS DO DECRETO PRESIDENCIAL DE 12 D
E ABRIL DE 2017, SOBRE INDULTO E COMUTACAO DE P ENAS DE MULHERES
DO SISTEMA PRISIONAL, OUCA-SE A DEFESA, SEJA PRIVADA OU DEFENSOR
I A PUBLICA EM 05 DIAS APOS, VISTA AO MP E VOLVAM-ME CONCLUSOS CU
MPRA-SE GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2017 TELMA APARECIDA ALVES JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
31801-13.2004.8.09.0051 ( 200400318010 )
286
EXECUCAO PENAL
PEDRO ALVES MACHADO
ANTONIO CARLOS BASTOS SANTOS
EDELMICIO BARRETO DE SOUSA
SHEILA FERREIRA DE LIMA
JOSE WILTON DIAS DOS SANTOS
GERSOM PASCOA DE JESUSU
EDISON DE ALMEIDA LIMA
RAIMUNDO SIQUEIRA COSMO
JESSICA NUNES DAS VIRGENS
ALZIRA DE SA FIGUEIREDO
ALTINHA NUNES DI VIRGENS
ADV ACUS
: 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DIANTE DE TAL SITUACAO, DETERMINO A URGENTE EXPEDICAO DE MANDADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1610 de 2098