TJGO 02/05/2017 - Pág. 1608 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
GACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR EDSON DE LIMA PINTO DEVI
DAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NESTES AUTOS. SUSTENTA QUE A P
RISAO E MEDIDA DE EXCECAO E QUE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PR
ISAO PREVENTIVA NAO ESTAO PRESENTES NO CASO EM TELA. O MINISTERIO
PUBLICO MANIFESTOU-SE DESFAVORAVEL AO PEDIDO, ALEGANDO QUE PERMA
NECEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA MEDIDA CAUTELAR. E O BREVE RELATO
. DECIDO. O REQUERENTE EDSON DE LIMA PINTO TEVE A PRISAO PREVENTI
VA DECRETADA NO MESMO ATO E MOMENTO QUE OS DEMAIS CORREUS. O MAND
ADO DE PRISAO EM RELACAO A ESTE ACUSADO NUNCA FOI CUMPRIDO E VERI
FICA-SE QUE A SUA PRISAO NAO FORA REVOGADA. PRESOS, OU NAO, OS DE
MAIS TIVERAM AS PRISOES REVOGADAS, POR NAO SUBSISTIREM RAZOES PAR
A SUA MANTENCA. EMBORA O ACUSADO AQUI EM REFERENCIA TENHA SIDO NO
TIFICADO E CITADO POR EDITAL, NAO TENDO COMPARECIDO A NENHUM ATO
PROCESSUAL, CONSTITUIU ADVOGADO QUE PASSOU A PROMOVER SUA DEFESA.
COM ISSO, NAO HOUVE PREJUIZO A INSTRUCAO PROCESSUAL, NAO CAUSAND
O ATRASOS OU TRANSTORNOS A COLHEITA DAS PROVAS REQUERIDAS. ENCERR
OU-SE COM ISSO A FASE DE TOMADAS DE DEPOIMENTOS, ACHANDO-SE NO MO
MENTO DOS INTERROGATORIOS. COMO SAO DIVERSOS OS REUS, COM ENDEREC
OS EM CIDADES DISTINTAS, FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATORIAS, INCL
USIVE PARA O REU REQUERENTE. POIS BEM. A PRISAO CAUTELAR TEM COMO
PROPOSITO ASSEGURAR O PLENO FLUXO DA INSTRUCAO PROCESSUAL IMPEDI
NDO QUE O ACUSADO POSSA INTERVIR OU PREJUDICAR SEU CURSO NORMAL.
EM RELACAO AO INTERROGATORIO, E OPORTUNIDADE DADA AO ACUSADO PARA
AUTODEFESA, PODENDO ELE RENUNCIAR A ESTE CHAMAMENTO. ASSIM, ATE
ENTAO, NAO OBSTANTE O DECRETO DE PRISAO EM ABERTO, FINDA A FASE D
E TOMADA DE DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS, NAO HA MAIS MOTIVOS PARA
A MANTENCA DO DECRETO PRISIONAL. O FATO DE OUTROS CORREUS TEREM S
IDO PRESOS DURANTE O CURSO PROCESSUAL, NAO IMPLICA QUE ESTE REU T
ENHA AGORA QUE SOFRER A MESMA COACAO. COMO DITO, A PRISAO CAUTELA
R, TEM COMO PROPOSITO DE ASSEGURAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. CHEGAD
A A FASE FINAL SEM EMBARACOS, NAO MAIS JUSTIFICA O DECRETO PRISIO
NAL. NESSE CONTEXTO, O CERCEAMENTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMAD
A RESERVADA PARA SITUACOES EXCEPCIONAIS, E QUE EXIGE FUNDAMENTACA
O DETIDA DIANTE DA SITUACAO CORRETA. ASSIM, REVOGO O DECRETO PRIS
IONAL E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
152564-10.2014.8.09.0175
494
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
CREGINALDO FACUNDES SOARES
DALVA LUIZA FERNANDES
DIVINA APARECIDA DA SILVA SOARES
EDSON DE LIMA PINTO
ANDERSON MAURICIO CRUZ
ANTONILDES LOPES DA SILVA
ANTONIO EGNALDO MENESES RODRIGUES
BENEDITO RODRIGUES DE TOLEDO
BRAULIO MURILO TEIXEIRA
CARLOS ALBERTO DA SILVA
EDUARDO HENRIQUE SCHMOELLER ZANINI
FLACILDE FACUNDES DE SOUSA
FLAVIO FACUNDES DE SOUSA
GILMAR SILVA MENESES
IRAILDE SOUSA FACUNDES
KACIO DA MOTA MENESES
KENNYA DANIELLE FACUNDES SOARES
MANOEL FACUNDES SOARES
MAYCON VIEIRA DE ARAUJO
MESSIAS BARBOSA
MOZER NUNES DO VALE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1608 de 2098