Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 E A JURISPRUDENCIA RECONHECEM A APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA IN SIGNIFICANCIA JURIDICA DIANTE DE ALGUMAS CONDUTAS QUE, EMBORA TIP IFICADAS COMO CRIMES, DEVEM SER EXCLUIDAS DA INCIDENCIA DA NORMA PENAL POR NAO FERIREM OU NAO ATINGIREM DE FORMA RELEVANTE O BEM J URIDICO TUTELADO PELO ESTADO. ADEMAIS, NAO E RAZOAVEL MOVIMENTAR O APARATO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PARA ULTIM

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ES, PERTENCENTES A JUNIOR DE TAL. DURANTE AS DILIGENCIAS POLICIAI S, RAUL ALVES DE ARAUJO NETO FOI PRESO EM FLAGRANTE E, OFERTADA A DENUNCIA PELO DELITO DE ROUBO. APOS AS DILIGENCIAS, NAO FOI POSS IVEL DE LOCALIZAR OS OUTROS DOIS AUTORES DA PRATICA DELITUOSA, E COM O DECORRER DO TEMPO SE TORNOU IMPOSSIVEL DESCOBRIR QUEM FORAM OS AUTORES, VISTO QUE O DELITO OCORREU EM DEZ

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 NR. PROTOCOLO : 142245-12.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 644 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MAXWELL NICOLLAS QUEIROZ DE SOUZA VITIMA : MARCO TULIO VIEIRA DE BRITO JUNIOR DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALGUMAS BREVES DIGRESSOES A SEU RE

Seção II ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 TERMOS DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, LIGADO AOS CHAMADOS CRIM ES DE BAGATELA (OU DELITOS DE LESAO MINIMA), RECOMENDA-SE QUE O D IREITO PENAL, SOMENTE INTERVENHA NOS CASOS DE LESAO JURIDICA DE C ERTA GRAVIDADE, RECONHECENDO A ATIPICIDADE DO FATO NAS HIPOTESES DE PERTURBACOES JURIDICAS DE PEQUENISSIMA RELEVANCIA. A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA RECONHECEM A APLICABILIDADE

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DE PERTURBACOES JURIDICAS DE PEQUENISSIMA RELEVANCIA. A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA RECONHECEM A APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA IN SIGNIFICANCIA JURIDICA DIANTE DE ALGUMAS CONDUTAS QUE, EMBORA TIP IFICADAS COMO CRIMES, DEVEM SER EXCLUIDAS DA INCIDENCIA DA NORMA PENAL POR NAO FERIREM OU NAO ATINGIREM DE FORMA RELEVANTE O BEM J URIDICO TUTELADO PELO ESTADO. ADEMAIS, NAO E

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 197753-40.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 806 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : HIPERMERCADO BRETAS INDICIADO : RODRIGO MILHOMEM ANDRADE DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALGUMAS BREVES DIGRESSOES A SEU RESPEITO:

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 ITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LHES SEJAM ESSENCIAIS, PRINCIPALM ENTE NOS CASOS EM QUE OS VALORES PENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO EFETIVO OU POTENCIAL, DE SIGNIFICATIVA LESIVIDADE. NESSE SENTIDO, A DOUTRINA E OS TRIBUNAIS VEM ADMITINDO DE FORMA PACIFIC A A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ITO, JA TER TRANSITADO EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA PARA O ORGAO ACUSATORIO, ENTENDO ESTAR A PENA PRESCRITA, TENDO EM VISTA QUE JA TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A PUBLICACAO DA SENTENCA EM CARTORIO. DIANTE DO EXP OSTO, DECLARO, DE OFICIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS APENADOS HER MES SIQUEIRA DOS SANTOS E MARCIO RODRIGUES D

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 NUAM ALGUNS, A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA TEM A FI NALIDADE DE AJUSTAR A APLICACAO DA LEI PENAL AOS CASOS QUE LHE SA O APRESENTADOS, EVITANDO A PROTECAO DE BENS CUJA INEXPRESSIVIDADE , EFETIVAMENTE, NAO MERECERAM A ATENCAO DO LEGISLADOR PENAL.1 NA MESMA DIRECAO, CONVERGE O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS: (...) O RES ULTADO (SENTIDO JURIDICO PENAL) DEVE SER R

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 IDEIA, CONFORME SE VE DO TRECHO ABAIXO TRANSCRITO (BITENCOURT, C EZAR ROBERTO. TRATADO DE DIREITO PENAL. PARTE GERAL. VOL. 1. 10 E D. ED. SARAIVA: 2006, PP. 26-27): "(...), E IMPERATIVA UMA EFETIV A PROPORCIONALIDADE ENTRE A GRAVIDADE DA CONDUTA QUE SE PRETENDE PUNIR E A DRASTICIDADE DA INTERVENCAO ESTATAL. AMIUDE, CONDUTAS Q UE SE AMOLDAM A DETERMINADO TIPO PENAL, SOB O