Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assinalado, providenciem a juntada do respectivo comprovante de endereço.Verifico, ainda, que apesar de haver pedido de concessão da gratuidade nos termos da Lei 1.060/50, não apresentou a parte autora a necessária declaração de hipossuficiência. Assim, na mesma oportunidade, traga à colação a referida declaração, ou providencie o recolhimento das custas. Após a devida regularização, CITE-SE a parte ré. No mesmo prazo para defesa, especifique as provas que pretende produzir, just

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do financiamento.Com base nesses parâmetros, entendo que o valor da compensação deve ser fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que melhor atende à orientação da legislação das relações de consumo.A fixação da compensação em quantia superior não se justificaria na hipótese dos autos, visto que a indenização não pode configurar meio para o enriquecimento sem causa do autor. Nesse sentido, cabe trazer a orientação do E. STJ a respeito do tema: A indenização po

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do financiamento.Com base nesses parâmetros, entendo que o valor da compensação deve ser fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que melhor atende à orientação da legislação das relações de consumo.A fixação da compensação em quantia superior não se justificaria na hipótese dos autos, visto que a indenização não pode configurar meio para o enriquecimento sem causa do autor. Nesse sentido, cabe trazer a orientação do E. STJ a respeito do tema: A indenização po

Poder Executivo ● 10/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 21453/2017 MARICLEIDE CALOUT DE SOUSA 1474014 3º 22/05/2016 HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA – X GERES 218733/2017 MARLI SEVERINA DOS SANTOS 2580527 1º 18/03/2017 HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA - II GERES 56070/2017 RAQUEL DE SOUZA SILVA 2574292 1º 04/04/2017 AGAMENON HOSPITAL MAGALHAES - RECIFE 122826/2017 RINALDO TELES ROCHA 2544164 1º 08/08/2016 HOSPITAL REGIONAL RUY DE

Poder Executivo ● 10/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 194 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo XI- Representante do Hospital Barão de Lucena – HBL - Zaida do Rego Cavalcanti XII- Representante do Hospital Otávio de Freitas– HOF – Fernando Luiz Cavalcante Lundgren XIII- Representante do Hospital Otávio de Freitas– HOF – Danielle Cristina Silva Clímaco XIV- Representante da Diretoria Geral de Assistência Integral à Saúde – DGAIS - Patrícia Margareth Câmara Ferreira COMITÊ DE ASSESSORI

Poder Executivo ● 08/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de janeiro de 2020 Art. 3º Fica a credenciada convocada, após assinar o termo de credenciamento, dentro das condições estabelecidas na legislação e na Portaria DP nº 3846/2017 do DETRAN/PE, a dar início à execução do serviço no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis de sua assinatura, nos termos do art. 34 da Portaria DP nº 3846/2017, sob pena de decair o direito ao credenciamento. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FONTELLE

Poder Executivo ● 02/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 121 2016.086188, 7030-2, Art. 244, Inc. I; CICERO FLAVIO ACIOLY DA SILVA, 04981118407, 2016.082957, 7048-0, Art. 244, Inc. II; CLAUDIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO, 00794822001, 2016.037781, 7048-1, Art. 244, Inc. II; COSMO CAETANO DA SILVA, 00478189025, 2016.082996, 6076-0, Art. 210; DAMIAO DENIS BEZERRA DA SILVA, 03701472090, 2014.026693, 5169-1, Art. 165 do CTB; DANIEL BRUNO DE ANDRADE GOMES, 02470506749, 2016.082998, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DANIELE BRAZ DA CUNHA E SILVA

Poder Executivo ● 29/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de novembro de 2019 DOS SANTOS SILVA; SD PM MAT. 120329-0 – CPF 087.586.01414 - ROBSON KELVIN BRITO DE ARAUJO; SD PM MAT. 1164694 – CPF 042.367.524-92 - ROMILDO PEDRO CAVALCANTE DE SOUZA; SD PM MAT. 121579-5 – CPF 055.834.085-70 - JOÃO PAULO SILVA LOPES; SD PM MAT. 121610-4 – CPF 046.155.43565 - LUAN BORGES DE SANTANA; SD PM MAT. 119789-4 - CPF 098.765.484-50 - STENIO SANTOS SILVA; SD PM MAT. 1198840 – CPF 012.525.194-78 - AURELIO THYAGO DOS SANTOS; SD PM MAT. 119969-3 –

Poder Executivo ● 13/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de dezembro de 2017 7030-2, Art. 244, Inc. I; DEYVD BEZERRA DA SILVA, 03395155328, 2017.221609, 5169-1, Art. 165; DIEGO AMARANTE DE MOURA, 03152566330, 2017.207953, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DIEGO CESAR TRINDADE FRANCA FIGUEREDO, 05020206396, 2017.207100, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DIEGO SALES DA COSTA, 04440186141, 2017.206903, 7030-2, Art. 244, Inc. I; DIEGO SANTOS BEZERRA, 04275330460, 2017.213697, 6076-0, Art. 210; DIEGO SANTOS BEZERRA, 04275330460, 2017.213698, 5215-1, Art. 170; D