Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2560 877 em apreço. O art. 1.571 do Código Civil prevê as formas de terminação da sociedade conjugal, vejamos: Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II - pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. §1º O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, a

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2672 284 a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Sem prejuízo a tal medida intimem-se as partes sobre a nomeação, bem como para que formulem quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art.465, §1º, inciso II do CPC. Ficam, desde já, advertidas as partes de que lhes incumbe avisar, independentemente de intimação por este Juí

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2942 1120 José Walece da Silva Verissimo, cpf:080.639.183-98, acompanhado por seu advogado Henrique Herbert Acioly de Sousa OAB CE 33.363. (85) 987430797. AUSÊNCIAS: Não houve. NATUREZA DO ATO: Audiência de Conciliação DPVAT. INICIADOS OS TRABALHOS, realizado o laudo pericial na data de hoje, foi apresentada proposta de acordo pela parte promovida nos seguintes termos: MM. Juíza

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2945 963 fenótipo - e não o genótipo - para a análise do grupo racial. Portanto, não se pode falar em arbitrariedade na decisão da Comissão de Validação de Autodeclaração, que, seguindo os termos estritos dos dispositivos mencionados, procedeu à verificação dos aspectos de identificação com o grupo de afrodescendentes, reputando-os não preenchidos. 2. A autodeclaraç

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2941 371 MICROSOFT TEAMS, cujo acesso será através de LINK (que deverá ser copiado e colado ao navegador de internet) ou QR CODE (apontar a câmera do celular), ambos apresentados no final desse despacho. À SEJUD para cadastrar a advogada da parte promovida, Thaís Pompeu Viana (OAB/PI 12.065), em atendimento ao pedido de fls. 92, devendo ambos os patronos ali mencionados serem int

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2694 767 0005836-87.2019.8.06.0181 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda.. Advogado: Victor de Carvalho Rodrigues (OAB: 33232/CE). Advogado: José Menescal de Andrade Júnior (OAB: 6018/CE). Advogado: Everardo Lucena Segundo (OAB: 16041/CE). Advogada: Achernar Sena de Souza (OAB: 29351/CE).

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 421 qualquer prova no procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se sua produção conjunta acarretar excessiva demora (§ 3.º). O perito apresentará calendário dos atos relacionados a sua atividade, com antecedência suficiente para a intimação das partes, que se procederá via DJe. O laudo será apresentado em 20 dias após a conclusão dos trabalhos. ADV: VIC

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 936 advogado(a) constituído(a) pelo DJe, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. ADV: QUÉRCIA DE ANDRADE SILVA (OAB 25499B/CE) - Processo 0150683-14.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Jose Alves Pereira - Certifique o Gabinete deste Juízo sobre a tempestividade dos embargos declaratórios inter

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2570 969 vencida é beneficiária da gratuidade judiciária, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que ensejou a gratuidade deferida, co

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2867 365 Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanescentes da decisão já proferida nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partesde forma on-lineà Audiência Conciliação 19/09/2022 às 16:00h COOPERAÇÃO 02 na sala VIRTUAL do Centro Judiciário CEJUSC , por meio da plataforma do Microsoft Teams. Decisão: “designo sessão de Conciliação para a data 19