Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2952 652 Andrade Juiz de Direito - Titular ADV: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (OAB 44561A/CE), ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR (OAB 20366/PE), ADV: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O. ROSSITER (OAB 44562A/CE) Processo 0035156-71.2012.8.06.0071 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S A -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 2002 autos, mediante publicação no Diário da Justiça, para no prazo de 15 dias úteis realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença , sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, na forma estabelecida pelo 523, § 1º, do Código de Processo Civil

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2898 1240 justificado, sendo de se ressaltar, aliás, que a referida norma é aplicável aos casos de pagamentos extrajudiciais, o que é o caso dos autos. Na espécie, a negativa do plano de saúde reveste-se pela nota da injustificabilidade, uma vez que é de se observar que a negativa foi manifestamente ilegal, por violar frontalmente as normas regentes da matéria, a caracterizar ma