Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2291 as diretrizes estabelecidas pelo TJSP para o processo digital, é incumbência dos advogados o cadastramento completo de ambas as partes, com seus nomes, qualificações e endereços, no SAJ, quando encaminham a inicial para distribuição. No caso concreto, o(a) advogado(a) não procedeu da forma acima ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2045 referido curso, independentemente dos alimentos devidos pelo autor. Não só, é inequívoco que a frequência ao curso de ensino regular, além do pagamento da mensalidade ou anuidade, enseja outras despesas que devem ser custeadas pelos alunos, seja diretamente mediante aquisição de materiais. Prevalece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1682 houve determinação para efetuar restrição pelo Sistema RENAJUD. Proceda a Serventia, ainda, ao recolhimento do mandado expedido às fls. 29/30. Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1545 o mesmo foi apreendido e confiscado pela Polícia Federal na cidade de Foz do Iguaçu, e posteriormente foi instaurado procedimento administrativo contra a autora, no qual foi decretado o perdimento do veículo, que foi levado a leilão pela Receita Federal. Alega que os documentos acostados à inicial (�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1545 o mesmo foi apreendido e confiscado pela Polícia Federal na cidade de Foz do Iguaçu, e posteriormente foi instaurado procedimento administrativo contra a autora, no qual foi decretado o perdimento do veículo, que foi levado a leilão pela Receita Federal. Alega que os documentos acostados à inicial (�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 1627 do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1680 apresentar o atual endereço ou se manifestar a respeito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da ação. Intimem-se. - ADV: RONALDO TOLEDO (OAB 181813/SP) Processo 1001540-46.2018.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dias & Carneval Supermercado Ltda - Epp - Designada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 1615 Processo 1002244-93.2017.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fabiano Silva Chain Me - Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - Efetivou-se o bloqueio de quantia existente na conta em nome dos executados, sendo determinada a transferência dos valores bloqueados para conta judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1809 e o conciliador com relação à remuneração, a conciliação ocorrerá na mesma oportunidade. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita - advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública - (art. 14º da Resolução acima citada), devendo, se o cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1869 Autos foram novamente redistribuídos a este Juízo em 08/09/2022 (fl. 385). Manifestando-se na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Público requereu certidão de antecedentes atualizada em nome do acusado e arrolou a vítima e quatro testemunhas para deporem em Plenário, em cará