Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2658 Direito PROCESSO: 00023865020028140039 PROCESSO ANTIGO: 200210000763 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Execução Fiscal em: 07/04/2021 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA EXECUTADO:E A D IMPORTACOES LTDA Representante(s): OAB 15441-B - DIEGO SAMPAIO SOUSA (ADVOGADO) EXECUTADO:ELIANE FERREIRA ANDRADE Representante(s): OAB 17772-B - SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA (ADVOGADO) E

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 2175 2. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Serve como mandado. Tucuruí, 22 de fevereiro de 2021. JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí. PROCESSO: 00060563520198140061 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAEL DA SILVA MAIA A??o: Procedimento Comum Cível em: 10/03/2021 REQUERENTE:COMERCIAL OLIVEIR

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 983 permite, no caso das pessoas jur?dicas falidas, o afastamento da aplica??o e juros quando o ativo n?o for suficiente par o pagamento dos credores: ?Art. 124. Contra a massa falida n?o s?o exig?veis juros vencidos ap?s a decreta??o da fal?ncia, previstos em lei ou em contrato, se o ativo apurado n?o bastar para o pagamento dos credores subordinados. Par?grafo ?nico. Excetuam-se desta disposi??o os juro

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 981 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO A??o: Procedimento Comum Cível em: 27/01/2021 REQUERENTE:FLAVIO LEOPOLDO EVANGELISTA Representante(s): OAB 4906 - ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO (ADVOGADO) OAB 15344 CYNARA ALMEIDA PEREIRA (ADVOGADO) OAB 15366 - LIVIA VIEIRA SANTOS (ADVOGADO) REQUERENTE:JOSE LUIZ DE ALMEIDA FONTOURA Representante(s): OAB 4906 - ANTONIO JOS

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2968 havendo requerimentos de provas, manifestem-se ainda sobre a concord?ncia ou n?o com o julgamento antecipado da lide. N?o havendo manifesta??o das partes, voltem-me conclusos para senten?a. Cumprase. ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIR? COMO OF?CIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA.? Santo Ant?nio Do Tau?, 06/04/2021. HAILA HAASE DE MIRANDA JUIZ(A) DE DIREITO Vara Unica De Santo Anto

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 901 e 61 do C?digo de Processo Penal. ??????????????Publique. Registre. Intime. ??????????????Ap?s o tr?nsito em julgado, certifique e arquive os autos. ??????????????Ananindeua(PA), 11 de mar?o de 2021. ALINE CORR?A SOARES JU?ZA DE DIREITO PROCESSO: 00001111320198140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Termo Circunstanciado em: 08/04/2021 AUTOR DO FA

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1532 COMPENSA??O PECUNI?RIA POR DANOS MORAIS. REJEI??O. ABALO AN?MICO N?O DEMONSTRADO. AUS?NCIA DE GRAVES RISCOS ? SA?DE DO PACIENTE. EXAME REALIZADO ?S EXPENSAS DO REQUERENTE. 4. ?NUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSITIVA REDISTRIBUI??O. 5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Apela??o C?vel n? 030266355.2016.8.24.0061, 1? C?mara de Direito Civil do TJSC, Rel. Raulino Jac? Br?ning. j. 23.08.2018). (grifos acresc

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2971 processais. ?????????Por consequ?ncia desta senten?a, determino a incinera??o da droga apreendida na forma da lei, a restitui??o dos R$ 10,00 apreendidos com o r?u, e a IMEDIATA EXPEDI??O DE ALVAR? DE SOLTURA (para que seja posto em liberdade, salvo se deva permanecer preso por outro motivo). Determino ? Secretaria: 1.?????Intime-se o Minist?rio P?blico, pessoalmente, mediante vista dos autos; 2.?????

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 911 ALINE CORR?A SOARES JU?ZA DE DIREITO PROCESSO: 00078166220198140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Termo Circunstanciado em: 08/04/2021 AUTOR DO FATO:LUCIANO ROSA DA SILVA VITIMA:O. E. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo n? 0007816-62.814.0952 Autor do fa

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1017 deste C?digo, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da den?ncia?. ??????????????Por sua vez, o art. 61 do CPPB prev? que ?em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, dever? declar?-lo de of?cio?. ??????????????Na situa??o em exame verifico que, em rela??o aos delitos previstos nos arts. 147 e 129, caput, ambos do CPB, a v?tima permaneceu inerte, deixando de e