5 resultados encontrados para ncia com os princ - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 257 sede de revis?o criminal, suscitar a referida nulidade da prova, por for?a da preclus?o. 3. Revis?o conhecida e julgada improcedente. Decis?o un?nime. ACÓRDÃO: 217521 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 7 9 7 1 0 6 2 0 1 8 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Açã
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3947 documentos acostados ¿s fls. 84 a 107. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿No tocante a alega¿¿o de redu¿¿o da carga hor¿ria indevida, tamb¿m possui raz¿o o requerente. Conforme se depreende dos autos, o desconto foi realizado sem sequer ter sido lhe dada oportunidade de manifestar-se acerca do ato de redu¿¿o. Com efeito, h¿ de se garantir o contradit¿rio e a ampla defesa antes de decis¿es adminis
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3953 127, ¿1¿ do Estatuto dos Servidores P¿blicos Civis da Administra¿¿o direta, das autarquias e das funda¿¿es p¿blicas do Munic¿pio de Portel (RJU), lei n¿ 786/2011, que assim disp¿e: Art. 127 - O adicional por tempo de servi¿o ser¿ devido por tri¿nios de efetivo exerc¿cio at¿ o m¿ximo de 12 (doze). ¿1¿ - Os adicionais ser¿o calculados sobre a remunera¿¿o do cargo, nas seguintes prop
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3530 cheques de n?meros 759 e 770, os quais foram objeto de roubo, no dia 14/08/2014, em loja onde a requerente comprou roupas, conforme boletim de ocorr?ncia policial registrado e entregue na ag?ncia banc?ria para realizar o procedimento de susta??o dos cheques. Assim, os demais cheques foram sustados indevidamente, causando-lhe humilha??o e grve m?cula da sua imagem frente aos credores. Juntou documentos de