Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 DESPACHO : ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA TANTO V IA DJ, POR SEU ADVOGADO, QUANTO PESSOALMENTE PARA QUE DESSE PROSS EGUIMENTO AO FEITO E AINDA ASSIM SE MANTEVE INERTE, JULGO EXTINTA A ACAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCIS O III, DO CPC. CUSTAS PELO(A) AUTOR(A), OBSERVADA EVENTUAL INCIDE NCIA DA LEI N 1.060/50. TRANS

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3044/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 2399 retroagir para atingir situações já consolidadas sob a égide da lei Junte-se. anterior, que não previa a substituição do depósito recursal A reclamada BRF S.A. requer autorização para a substituição dos pelo seguro garantia (arts. 5º, XXXVI, da CF e 6º da LINDB). depósitos recursais efetuados nos presentes autos pelo Privilegia-se, assim, o princípio da irretroati

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho consecutivas para cada turno trabalhado, para quem labora em turnos de 12 horas. Oportuno salientar que, ao estabelecer 24 horas consecutivas de repouso para cada turno laborado, a norma em relevo n ã o exigiu que a pausa ocorresse de forma imediata a cada turno, mas t ã o somente que para cada dia trabalhado houvesse uma folga correspondente. Como se infere dos supracitados dispositivos, a

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. NR. PROTOCOLO : 401325-86.2006.8.09.0040 ( 200604013250 ) AUTOS NR. : 53 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : BFG EXECUTADO : OAG ADV EXEQTE : 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES DESPACHO : PROTOCOLO N: 200604013250 NATUREZA: EXECUCAO DE PENSAO. VISTOS, O UCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. I. CUMPRA-SE. EDEIA-GO, 13 DE SETEM

Diário da Justiça ● 10/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7280/2021 - Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 309 PRESCRIÿÿO. PRAZO QUINQUENAL (ART. 1º DO DECRETO 20.910/32) X PRAZO TRIENAL (ART. 206, § 3º, V, DO CC). PREVALÿNCIA DA LEI ESPECIAL. ORIENTAÿÿO PACIFICADA NO ÿMBITO DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÿO PROVIDO. A jurisprudência acompanha ao disciplinado no art. 1º do Decreto 20.910/1932, que dispõe: ¿ as dÃ-vidas passivas da União, dos Estados e dos MunicÃ-pios,

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1415 autom?tica, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspens?o da execu??o; 4.1.1.) Sem preju?zo do disposto no item 4.1., nos casos de execu??o fiscal para cobran?a de d?vida ativa de natureza tribut?ria (cujo despacho ordenador da cita??o tenha sido proferido antes da vig?ncia da Lei Complementar n. 118/2005), depois da cita??o v?lida, ainda que edital?cia, logo ap?s a primeira tentativa infr

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1425 vig?ncia da Lei Complementar n. 118/2005), depois da cita??o v?lida, ainda que edital?cia, logo ap?s a primeira tentativa infrut?fera de localiza??o de bens penhor?veis, o Juiz declarar? suspensa a execu??o. 4.1.2.) Sem preju?zo do disposto no item 4.1., em se tratando de execu??o fiscal para cobran?a de d?vida ativa de natureza tribut?ria (cujo despacho ordenador da cita??o tenha sido proferido na vi

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1772 Justi?a do Estado do Par? consolidou entendimento acerca da mat?ria: EMENTA: Conflito Negativo de Compet?ncia. Ju?zo de Direito da Vara de Crimes contra Crian?a e Adolescente da Comarca da Capital e Ju?zo de Direito do 4? Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Crime capitulado no art. 129, caput, do C?digo Penal Brasileiro. Delito praticado contra menor. Crime de menor potencial ofensivo. A

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 813 diminuição da reprimenda base aplicada para o patamar mínimo legal e, por consequência, o quantum da sanção final e definitiva. 3. Por fim, no que tange ao pedido da exclusão ou redução do valor fixado, em razão da indenização por danos morais, sob a alegação de que no curso da instrução probatória não foi objeto de investigação qualquer critério de aferição de valor devido a

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 =============================================================================== SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.15/2019 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 159718-79.2018.8.09.0162(201891597183) COMARCA : VALPARAISO DE GOIAS RELATOR : DR. LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER PROCU