Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16645 particular. Ainda, em depoimento, o preposto da reclamada declarou que No tocante, as alegações de que as sequelas se agravaram após "quando a reclamante retornou em 1999, havia restrições 1999/2000, e que supostamente vieram a impedir a reclamante de médicas tais como não fazer movimentos repetitivos e nem exercer as funções de gerente e de

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16627 Não há dúvida de que ela teve ciência inequÃ-voca da doença como dizer que ela tivesse a ciência inequÃ-voca da extensão do ocupacional, que lhe restringiu as tarefas de caixa, em 1999, tendo dano de sua doença, neste particular. sido reabilitada em maio de 2000. No tocante a esta função, caixa/caixa executivo, tenho que qualquer pedido

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 STERI AL (FLS 290/291) BREVEMENTE RELATADO DECIDO POIS BEM COMPUL S ANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO C ONDENADO NAO MERECEM PROSPERAR COM EFEITO, O REEDUCANDO AFIRMA Q UE: I) DEIXOU DE COMPARECER AO SEMIABERTO, POR CAUSA DE PROBLE MAS FAMILIARES; QUE NOS DIAS 11 E 26 DE SETEMBRO DE 2017, FOI ATE A GUEROBA PARA FAZER UMA RIFA, PARA ARRECADA

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 983 186). Honorários advocatícios, também igualmente divididos (art 90,§2º do CPC), os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. P.R.I.C. Belém, 15 de março de 2021 CÉLIO PETRÔNIO D¿ ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito PROCESSO: 07346265120168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CELIO P

Diário da Justiça ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7270/2021 - Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 502 impulso processual, pois este lhe incumbe.      Ante o exposto, de ofÃ-cio reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos dos artigos 487, inciso III do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional e artigo 40, § 4º, da Lei Federal n° 6.830/80.      A dÃ-vid

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 4081 nulidade as contratações de pessoal pela Administração Pública sem a observância das normas referentes à indispensabilidade da prévia aprovação em concurso público (CF, art. 37, § 2º), não gerando, essas contratações, quaisquer efeitos jurÃ-dicos válidos em relação aos empregados contratados, a não ser o direito à percepção dos salári

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 561 prejuÃ-zo ao próprio sustento. No entanto, no caso concreto, a situação clÃ-nica da paciente recomenda cautela na apuração destes aspectos, na medida em que o medicamento se revela indispensável para a saúde e qualidade de vida desta.            Com efeito, os laudos médicos são contundentes em confirmar a necessidade e o risco na demora.     Â

Caderno único ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de setembro de 2014 p. 807)

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 970 referente ao recebimento do valor de R$2.429,19 (dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), ?s fls. 40. ?????????????Decis?o de indeferimento da assist?ncia judici?ria gratuita. ?????????????Comprova??o do pagamento das custas pelo Autor (fls. 38-39). ?????????????Audi?ncia de Concilia??o realizada em 19.06.2017 ?s 10 horas, tendo comparecido apenas a Requerida. Ausente a Parte Aut

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 3980 interesse público e que o prazo da contratação seja determinado. Tudo conforme os precedentes do RE nº 752.206/MG-AgR, de relatoria do Ministro Celso de Mello, de 12/12/13 e do ARE nº 855.315/MG. De relatoria da Ministra Carmén Lúcia, publicado em 20/04/15. Impende ressaltar, que mesmo que a Administração não tenha declarado a nulidade da contratação do servidor nÃ