Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2950 Criminal, Data de Publica??o: Publicado no DJE : 06/11/2019 . P?g.: Sem P?gina Cadastrada.) HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNER?VEL. SENTEN?A CONDENAT?RIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE IN CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P?BLICA. SENTENCIADO QUE PERMANECEU CAUTELARMENTE CUSTODIADO DURANTE O DECORRER DA INSTRU??O. AUS?NCIA DE CONSTRANGIMENTO ILE

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2310 do paciente, decretada pelo Ju?zo a quo com o fim de assegurar a ordem social e?instru??o processual, bem como a aplica??o da lei penal, sendo imperioso reconhece a inexist?ncia de constrangimento ilegal Habeas corpus ao qual se nega a ordem liberat?ria. (HC 0008311-89.2019.8.27.0000 TJ-TO; Relator: JOS? DE MOURA FILHO) (grifei e sublinhei) ?????A garantia da ordem p?blica, pressuposto elencado no art.

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 LIMENTACAO DO CADASTRO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO DO CNJ, COMO DETERMINADO PELA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D E GOIAS. NOTIFIQUE-SE O PARQUET. NR. PROTOCOLO : 395131-19.2008.8.09.0002 ( 200803951315 ) AUTOS NR. : 400 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILTON RODRIGUES COELHO VITIMA : ODAELSON ARAUJO DA SILVA ADV ACUS : 15458 GO - ANTONIO ROBERTO ROHRER

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 IDADE DA CAUSA ASSIM EXIGIR, DESDE QUE NAO HAJA AFRONTA AO PRINCI PIO DA RAZOABILIDADE. NO CASO EM TELA, VE-SE QUE TRATAM-SE DE QUA TRO ACUSADOS, OS QUAIS RESTARAM DENUNCIADOS POR DIVERSOS CRIMES. ESTES SAO FATORES QUE, ANALISADOS EM CONJUNTO, SERVEM PARA INDICA R, NA SITUACAO EM COMENTO, QUE NAO HOUVE EXCESSO NO LIMITE DA RAZ OABILIDADE, O QUE, POR SI SO, JA SERVIRIA

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 JORDY DE OLIVEIRA JOAO FERNANDO ARAUJO COSTA ADV ACUS : 32308 DF - RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA 44859 GO - JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS DESPACHO : ANALISANDO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO, VEJO, PRIMEIRAMENTE , QUE TRATA-SE DE PROCESSO COM TRES ACUSADOS, INCLUSIVE DEFENDIDO S POR ADVOGADOS DIFERENTES, O QUE INFLUENCIA NO TRAMITE PROCESSUA L E IMPACTA NO PRAZO PA

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 COMO: ROUBO, FURTO, HOMICIDIOS, ETC, DEVENDO SER TRATO COM MAIS R IGOR. DIANTE DESSE QUADRO, CRESCE NO MEIO SOCIAL O INTERESSE EM C OMBATER, COM RIGOR, O CRIME EM QUESTAO, SALIENTANDO QUE NESSA COM UNA E GRANDE A INCIDENCIA DE INDIVIDUOS ENVOLVIDOS NO TRAFICO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES. A PROPOSITO: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. PRISAO PREVENTIVA. REVOGACAO INDEF

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 ROPRIO. DESCABIMENTO. RECEPTACAO. PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. I NAPLICABILIDADE. VALOR CONSIDERAVEL DO BEM RECEPTADO. EXPRESSIVID ADE DA LESAO JURIDICA. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO. - ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NA ESTEIRA DO E NTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TEM AMOLDADO O CABIMENTO DO REMEDIO HEROICO, ADOTANDO OR

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 LIDADE DE REUS. RESSALTO QUE SE TRATA DE PROCEDIMENTOS DE ALTA CO MPLEXIDADE, EM QUE APURAM-SE ORGANIZACAO CRIMINOSA SEDIADA NA CID ADE DE ANAPOLIS-GO, POSSUINDO RAMIFICACOES NOS ESTADOS DE SAO PAU LO, MATO GROSSO E PARA, QUE SE DESTINA A PRATICA DE DIVERSOS CRIM ES, COMO ROUBO DE CARGAS E CAMINHOES, ADULTERACOES DE SINAIS IDEN TIFICADORES DE VEICULOS, RECEPTACAO, LAVA

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA CONSTITUIDA (FLS. 84 E 187). CUMPR A-SE. NOVO GAMA, 30 DE MAIO DE 2019. FRANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 236798-62.2017.8.09.0160 AUTOS NR. : 1268 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DAMIAO AYRES FILHO VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 43685 GO - LAERCIO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201702367988 (1268/2017) D E C I S

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 DEVIDO PROCESSO LEGAL, PORQUANTO O INCISO LXI, DO ARTIGO 5, DA C ONSTITUICAO FEDERAL, PERMITE A POSSIBILIDADE DE PRISAO EM FLAGRAN TE OU POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE. DESSE MODO, ENTENDO QUE PERSISTEM OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVE NTIVA, ESPECIALMENTE A NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E, AINDA, NAO EXISTEM MEDIDAS CAUTELARES ADEQU