Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2707 pressupostos que a autorizam e o prolongamento da instrução processual.        Não obstante, é de conhecimento geral que a suspensão de prazos e atos processuais, determinada tanto pelo e. TJE/PA quanto pelo CNJ, em razão da PANDEMIA COVID-19, resultou em inegável atraso na tramitação de processos e acúmulo de serviços, sem mencionar as terrÃ-veis consequ

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 1694 ordem de Habeas Corpus, mormente quando estiverem presentes os requisitos da pris?o preventiva". No mesmo sentido: HABEAS CORPUS LIBERAT?RIO. DELITO CAPITULADO NO ART. 33, DA LEI N? 11.343/03. CAUTELAR FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM P?BLICA. ALEGA??O DE AUS?NCIA DE PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTA??O NO PEDIDO DE REVOGA??O DA CUST?DIA PREVENTIVA. INOCORR?NCIA. CONDI??ES PESSOAIS FAVOR?VEIS. IRRELEVANTE. 1. Hav

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3984 DA SILVA GUIMARAES Representante(s): OAB 19735 - BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO (ADVOGADO) VITIMA:O. E. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Representante(s): BRUNO BECKEMBAUER SANCHES DAMASCENO (PROMOTOR(A)) . DESPACHO: 1. Considerando o pronunciamento ministerial nas fls. 62/63 dos autos, dou prosseguimento ao feito. 2. Torno sem efeito a determina??o contida no item 02 da decis?o de fls. 59. 3. Di

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3801 autos qualquer prova que pudesse elidir os termos da den?ncia, sendo cedi?o que a dela??o extrajudicial, quando corroborada por outros elementos de convic??o, constitui poderoso ind?cio da conduta delituosa e a mera negativa judicial, desprovida de provas n?o ? suficiente para elidi-la. ???????????Nesse sentido, temos os seguintes arestos jurisprudenciais: ?A confiss?o feita perante policial s? pode ser

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3893 ESPECIAL. DESCABIMENTO.MODIFICA??O DA ORIENTA??O JURISPRUDENCIAL DO STJ, EM CONSON?NCIA COM NOVO POSICIONAMENTO ADOTADO PELO PRET?RIO EXCELSO.?LATROC?NIOS (CONSUMADO E TENTADO). ALEGA??O DE QUE A CONDENA??O FOI BASEADA UNICAMENTE EM RECONHECIMENTO FEITO NO INQU?RITO POLICIAL. INOCORR?NCIA. EXIST?NCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DELA??O DETALHADA DE CORR?U EM HARMONIA COM?DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. DESCO

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1433 CRISTINA SANDOVAL COLLYER A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/02/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:NATANAEL MAIA BATISTA GOMES RODRIGUES Representante(s): OAB 12753 LUZELY BATISTA LIMA (ADVOGADO) OAB 18746 - LIDIANE ALVES TAVARES (ADVOGADO) . Processo n? 0010194-58.2020.8.14.0006? A??o Penal: Art. 33 da Lei 11343/2006 R?u: NATANAEL MAIA BATISTA GOMES RODRIGUES ? DECIS?O INTERLOCUT?RIA ??????

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1948 profundidade no decorrer da instru??o processual e quando da prola??o da senten?a, em cogni??o exauriente. ?????????No que concerne ? alega??o de nulidade da colabora??o premiada, verifica-se, primeiramente, que o simples fato do advogado do colaborador ser filho do mesmo n?o macula, per si, a referida colabora??o, uma vez que n?o h? nenhuma veda??o legal nesse sentido, sendo certo que o magistrado que

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2698 raz¿o, contra a decis¿o que decretou sua prisão preventiva. Com efeito, muito embora o nosso ordenamento jurÃ-dico seja garantista e tutele o jus libertatis, casos há em que será cabÃ-vel a pris¿o cautelar, desde que preenchidos os preceitos legais previstos nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, como se verifica in casu.        Em análise detida dos

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3967 DANIEL FERNANDO CARDOSO PAES Vara Única da Comarca de Mocajuba PROCESSO: 00088135220178140067 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 16/03/2021 VITIMA:G. S. D. DENUNCIADO:RONALD LISBOA VIANA Representante(s): OAB 7454 - RAIMUNDO LIRA DE FARIAS (DEFENSOR DATIVO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTA

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 4109 Processo: 0000784-79.2019.814.0087 Autor: Minist?rio P?blico Estadual Denunciado: ALAN BORGES VERAS V?tima: M.G.D.D.L. Capitula??o provis?ria: artigo 121, ?2?, incisos I e IV, do CPB DECIS?O ?????????Em aten??o ao Par?grafo ?nico do Art. 316 do CPP, inclu?do pela Lei 13.964/2019, passo a mais uma rean?lise da pris?o cautelar do acusado Alan Borges Veras, vulgo ? ARARA ?. ?????????O ordenamento jur?di