Seção II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 S PRESTADAS PELA TESTEMUNHA MARILIA (F. 08/10), DINAIR (F. 13/14 E 38/39), AS TESTEMUNHAS SIGILOSAS 01 E 02 (F. 118/119 E 124/125) E VANDERLEI INACIO DA SILVA (F. 116/117). JA A PROVA DA MATERIAL IDADE DELITIVA ENCONTRA RESPALDO NO LAUDO CADAVERICO DE F. 15/20, TANTO QUE O PARQUET OFERECEU A PERTINENTE DENUNCIA. IMPENDE DEST ACAR TAMBEM QUE A LIBERDADE DOS DENUNCIADOS AT

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 EM SER SUFICIENTES PARA TRANQUILIZAR A CONSCIENCIA DO JUIZ". VALE MENCIONAR QUE A JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM D ECIDIDO QUE "A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BASEADA NO PERIGO REPRE SENTADO PELO AGENTE PARA A COLETIVIDADE, E APTA A MANUTENCAO DO D ECRETO DE PRISAO PREVENTIVA". (HC N. 89/226/GO, 1 TURMA, DJ 29.06 .2007, P.58), SENDO OPORTUNA A DEFINICAO DE

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 AS DO CAMPO DE REPROVABILIDADE, A PONTO DE NAO MERECEREM MAIOR SI GNIFICADO AOS TERMOS DA NORMA PENAL. 15. RESSALTA-SE, AINDA, QUE A APLICACAO, SEM CRITERIOS, DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, GERA UMA SITUACAO DE DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO FRENTE A PRATICA REITERADA DE PEQUENOS DELITOS, POIS O AGENTE, CIENTE DE QUE ENCON TRARA IMUNIDADE POR FORCA DA INSIGNIFICANCIA,

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 DO DE RECUPERACAO, ONDE O PENITENTE DEVE CONTAR COM AS CONDICOES NECESSARIAS PARA PODER VOLTAR AO CONVIVIO DA SOCIEDADE. NESTE SEN TIDO, TRAGO A COLACAO OS SEGUINTES JULGADOS: TACRIM-SP - "(...) S EMPRE QUE POSSIVEL, DEVE SER ATENDIDO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA D O DETENTO PARA QUE POSSA FICAR MAIS PROXIMO DE SEUS FAMILIARES, P OSSIBILITANDO, ASSIM, UM APOIO MAIS EFETIVO

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2950 Criminal, Data de Publica??o: Publicado no DJE : 06/11/2019 . P?g.: Sem P?gina Cadastrada.) HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNER?VEL. SENTEN?A CONDENAT?RIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE IN CONCRETO DO DELITO. PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM P?BLICA. SENTENCIADO QUE PERMANECEU CAUTELARMENTE CUSTODIADO DURANTE O DECORRER DA INSTRU??O. AUS?NCIA DE CONSTRANGIMENTO ILE

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1433 CRISTINA SANDOVAL COLLYER A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 24/02/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:NATANAEL MAIA BATISTA GOMES RODRIGUES Representante(s): OAB 12753 LUZELY BATISTA LIMA (ADVOGADO) OAB 18746 - LIDIANE ALVES TAVARES (ADVOGADO) . Processo n? 0010194-58.2020.8.14.0006? A??o Penal: Art. 33 da Lei 11343/2006 R?u: NATANAEL MAIA BATISTA GOMES RODRIGUES ? DECIS?O INTERLOCUT?RIA ??????

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1948 profundidade no decorrer da instru??o processual e quando da prola??o da senten?a, em cogni??o exauriente. ?????????No que concerne ? alega??o de nulidade da colabora??o premiada, verifica-se, primeiramente, que o simples fato do advogado do colaborador ser filho do mesmo n?o macula, per si, a referida colabora??o, uma vez que n?o h? nenhuma veda??o legal nesse sentido, sendo certo que o magistrado que

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 3829 a finalidade útil do processo, qual seja, proporcionar ao Estado o seu direito de punir, aplicando a sanção devida ao infrator.            Nesse contexto, uma vez que a lei refere-se à aplicação da Lei Penal, resta claro que a prisão preventiva tem por objetivo não apenas garantir que o processo criminal tenha o seu iter procedimental assegurado, mas, de igu