Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2368 imperiosa a manuten??o da senten?a de improced?ncia da demanda. APELA??O DESPROVIDA.(Apela??o C?vel, N? 70076571843, Sexta C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em: 28-06-2018) Na situa??o em an?lise, o autor afirmou em sua pe?a inicial que o aparelho foi exposto a chuva, no entanto, n?o informou se todas as tampas, incluindo as do microfone USB, do compartim

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1100 POSTERIORES ? IRREGULARIDADE. SAZONALIDADE DO CONSUMO. ABUSIVIDADE NA COBRAN?A. 1. A??o de cobran?a ajuizada por concession?ria do servi?o p?blico de energia el?trica contra consumidor fundada em alegada fraude no medidor de consumo de energia el?trica, o que teria levado ao pagamento de valores inferiores ao que efetivamente consumido pela unidade consumidora. 2. Aplica??o do C?digo de Defesa do C

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1099 Nogueira, Julgado em: 26-11-2019) AGRAVO INTERNO. APELA??O C?VEL. DIREITO P?BLICO N?O ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA EL?TRICA. COBRAN?A POR RECUPERA??O DE CONSUMO EM VIRTUDE DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. A??O DECLARAT?RIA DE INEXIST?NCIA DE D?VIDA CUMULADA COM INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. RECONVEN??O. INCID?NCIA DAS DISPOSI??ES DO C?DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELA??O DE CONSUMO. RESOLU??

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 DESTARTE, PARA QUE NO FUTURO NAO SEJA ALEGADA NULIDADE EM DECORRE NCIA DE DEFEITO NA CITACAO, TRAZENDO PREJUIZOS PROCESSUAIS AINDA MAIORES AS PARTES, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMIN O A CITACAO DA PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTEST ACAO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA. CITE-SE. INTIME-SE. GOI ANIA, 13 DE AGOSTO DE 2015. ROMERIO DO CA

Seção III ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 DUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGACAO DA MORA E PROSSEGUIMENTO DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DO TOTAL DA DIVIDA (PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS). DECISAO MANTIDA. 1. A ATUAL REDACAO DO ART. 3 DO DECRETO-LEI N. 911/1969 NAO FACULTA AO DEVEDOR A PURGACAO DA MORA NAS ACOES DE BUSCA E APREENSAO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. 2. SOMENTE SE O DEVEDOR

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 ZA: ACAO MONITORIA DESPACHO CUMPRA-SE, A ESCRIVANIA, A DECISAO DE FL. 21. GOIANIA, 07/05/2015 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 224357-61.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 493 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) REQUERENTE : BANCO ITAULESING S/A REQUERIDO : JOELSON CARLOS NUNES ARAUJO ADV REQTE : 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO DESPACHO

Seção II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 ESTADO DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUD ICIARIA. ACAO CONSIGNATORIA, CUMULADA COM REVISIONAL. PARA QUE SE JAM DEFERIDAS AS BENESSES DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA MIST ER SE FAZ A COMPROVACAO DA REAL NECESSIDADE DO SEU DEFERIMENTO, U MA VEZ AUSENTE ESSE REQUISITO, NAO HA COMO CONCEDER TAL PLEITO. A GRAVO DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTR

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 DO PARA FINDAR-SE A DEMANDA - NOS TERMOS DO ARTIGO 265, VI C/C 26 6, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM ABRANGENCIA EXTENSIVA DO ARTIGO 543-C, 1 DO MESMO CODEX, CONFORME DEPREENDE-SE DA DECISAO PROFERIDA PELO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, RELATOR NO RECURSO ESPECIAL N 1.304.736 - RS (2012/0031839-3), EM TRAMITE NO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA (STJ), CONFORME SE SE

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 IO, TEM PRESUNCAO DE LEGALIDADE, VISTO QUE ASSINADO POR AMBAS AS PARTES. A INEXISTENCIA DE CONEXAO E POSICAO PACIFICA NO TJ/GO E N O STJ, CONFORME ARESTOS COLACIONADOS: STJ ACAO DE BUSCA E APREENS AO COM LIMINAR DEFERIDA. ACAO DE REVISAO. REUNIAO DOS PROCESSOS. PRECEDENTES DA CORTE. 1. COMO ACOLHIDO EM PRECEDENTES DA CORTE O "AJUIZAMENTO DE ACAO OBJETIVANDO DISCUTIR CO

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 TANEO E DECISAO UNIFORME, NUNCA A SUSPENSAO DE UMA ACAO SUPOSTAME NTE CONEXA. ASSIM, NAO SENDO CASO DE CONEXAO NEM A DE CONTINENCIA , INEXISTE MOTIVO PRA A REUNIAO E JULGAMENTO EM CONJUNTO, JA QUE INAPLICAVEL A ESPECIE A REGRA PREVISTA NO ART. 105 DO CPC. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO." (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 62465-3/180 , REL. DR(A). JOSE RICARDO M. MACHADO, 3A C