Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 1988 bem como n?o demonstram qualquer tend?ncia para o exagero ou falsidade, devendo ser aceitas como elementos h?beis ? condena??o. ?????????Com efeito, n?o se pode presumir que a a??o dos agentes, investidos pelo Estado em fun??o de vigil?ncia e repress?o de crimes, tenha por destina??o a incrimina??o de um cidad?o inocente. Nesse sentido, seria preciso a exist?ncia de ind?cios m?nimos a respeito, poise

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1623 praticava crimes, por?m nunca tendo presenciado algum. ?????A testemunha Alex Baia Beltr?o, Fernanda Caritas Martins Reis n?o teriam presenciado os fatos, mas que ouviram coment?rios de que teria acontecido os fatos descritos na den?ncia. ?????A testemunha Elison da Silva Pinheiro e Edilson da Silva Pinheiro, informaram que conhecem o acusado e teriam presenciado a v?tima ser chamada por ocupantes

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2367 inadequado do celular que foi exposto a l?quidos, resultando em oxida??o. Destacou que o manual do usu?rio que acompanha o aparelho e pode ser facilmente acessado na internet informa as condi??es especificas de uso e o contado que o aparelho pode ter com a ?gua. Nesse contexto, alegou que o v?cio decorreu do mau uso, al?m de negar a exist?ncia de dano moral. Em seguida, foi certificado que o autor n?o

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1670 meio do Laudo definitivo ? fl. 34 e prova oral colhida na Audi?ncia de Instru??o, havendo provas de que a conduta ? aparentemente t?pica, il?cita e culp?vel. ??????????????Ressalta-se que para a decreta??o ou manuten??o da segrega??o cautelar n?o ? suficiente a observ?ncia da materialidade do delito e da exist?ncia de ind?cios de autoria, pois o CPP exige a comprova??o do perigo da liberdade do agente

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2073 medular do processo-crime - o contradit?rio.? (HC n? 105739/RJ, 1? Turma, Rel. Marco Aur?lio, j. 07/02/2012). ?????????Dito isto, indefiro o pedido da defesa ?s fls. 149/150, e dou prosseguimento ao feito para fins da an?lise do Artigo 397, do C?digo de Processo Penal. ?????????Narra a den?ncia, que os acusados EIDSON RABELO DOS REIS e ELICIANE FERREIRA DOS REIS, teriam cometido crime contra a ordem tri

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2108 sobre a pr?tica do crime do art. 33 da lei 11.343/2006, cujo teor disp?e: Tr?fico de Drogas. ?Art. 33.?Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor ? venda, oferecer, ter em dep?sito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autoriza??o ou em desacordo com determina??o legal ou r

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3117 liminarmente. ???????????Sem custas nos termos do artigo 28 da Lei n. 11.340/06 c/c artigo 98 do C?digo de Processo Civil. ???????????Intime-se a requerente e o requerido por via postal, com aviso de recebimento, preferencialmente virtual, no endere?o informado nos autos, reputando-se v?lida a intima??o encaminhada ao referido endere?o independente do resultado da dilig?ncia, nos termos do artigo 274, p

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1306 CUMPRA-SE. Belém (PA), 27 de janeiro de 2021. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal da Capital. PROCESSO: 00161704620208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 27/01/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:LUCAS PEREIRA ANDRADE. COMARCA: Bel?m VARA: 2? Vara Criminal De B

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 1951 NULIDADE. N?O OBSERV?NCIA DO ART. 514 DO CPP. FALTA DE DEMONSTRA??O DO PREJU?ZO. PAS DE NULLIT? SANS GRIEF. ART. 563 DO CPP. TRANCAMENTO. AUS?NCIA DE JUSTA CAUSA. IN?PCIA DA DEN?NCIA. V?CIOS N?O VERIFICADOS. RECURSO IMPROVIDO. 1. (...). 3. O trancamento da a??o penal somente ? poss?vel, na via estreita do habeas corpus, em car?ter excepcional, quando se comprovar, de plano, a in?pcia da den?ncia, a ati

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1342 econ?mica, conveni?ncia da instru??o criminal ou garantia de aplica??o da lei penal), tamb?m passa a ser necess?ria a demonstra??o da inefic?cia ou da impossibilidade de aplica??o de qualquer das medidas cautelares diversas da pris?o. Nesse sentido, o art. 282, ? 6?, do CPP, estabelece que a pris?o preventiva ser? determinada quando n?o for cab?vel a sua substitui??o por outra medida cautelar. Na me