Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1554 caso de absolvi??o sum?ria, raz?o pela qual dou prosseguimento ao feito. 2.?????Considerando o atual estado de restri??o sanit?ria imposto pela pandemia do COVID-19, bem como a determina??o da Portaria Conjunta n? 05/2020 e 07/2020 - GP/VP/CJRMB/CJCI do TJE-PA e que a Ju?za Titular desta Vara encontra-se em regime de teletrabalho por integrar o grupo de risco delimitado pela Organiza??o Mundial de Sa

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5751 audi?ncia via videoconfer?ncia no estabelecimento prisional em que est?o custodiados os r?us. Expe?a-se o necess?rio. P. R. I. C.? Portel, 08 de fevereiro de 2021. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito PROCESSO: 00006825820208140043 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/02/2021---DENUNCIANTE:MINIST

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2903 RESENHA: 09/04/2021 A 16/04/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CANAA DOS CARAJAS PROCESSO: 00013830720158140136 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIEL GOMES COELHO A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 12/04/2021 REQUERENTE:LUCIANO FONSECA Representante(s): OAB 19871 - ALESSANDRA DIAS

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1195 00032273120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTA BESSA FERREIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/04/2021 DENUNCIADO:ORIVALDO TAVEIRA DA SILVA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PÚBLICO - NAEM) VITIMA:M. S. G. . De acordo com Provimento n? 006/2006, Art. 1?, IV, redesigno o dia 24 de novembro de 202

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5392 previstas no artigo 395 do C?digo de Processo Penal, n?o sendo tamb?m caso de absolvi??o sum?ria conforme j? alhures delineado, bem como na forma do artigo 397, CPP. ???????????Quanto ao pedido de revoga??o da pris?o preventiva, conforme decis?o de fl. 105, j? foi concedida liberdade ao acusado nestes autos, achando-se o r?u preso por for?a de mandado de pris?o expedido em outro processo. ??????????

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 1819 em favor da v?tima de viol?ncia dom?stica. ?HABEAS CORPUS. AMEA?A. LEI MARIA DA PENHA. NATUREZA DA A??O PENAL. REPRESENTA??O DA V?TIMA. NECESSIDADE. AUDI?NCIA PRELIMINAR. ART. 16 DA LEI 11.340/06. N?O REALIZA??O. NULIDADE INEXISTENTE. 1. O art. 16 da Lei Maria da Penha determina que dever? ser designada uma audi?ncia, antes do recebimento da den?ncia, na qual ser? admitida ren?ncia da v?tima em casos de

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 2399 em julgado da decisão da instância superior, lance-se o nome do réu no rol dos culpados (art. 393, III, do CPP e 5º, LVII, da CF), bem como sejam expedidas as Cartas de Guia. Oficie-se ao Juízo da Vara de Execução, informando as condenações. Assim como, façam-se as comunicações necessárias, inclusive à Justiça Eleitoral. Outrossim, isento o réu das custas processuais, nos termos do art

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1408 Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC), Data de Julgamento: 27/05/2015, S3 - TERCEIRA SE??O, Data de Publica??o: DJe 03/06/2015). ?????????Disp?e o art. 109, IV, CF, que: Art. 109. Aos ju?zes federais compete processar e julgar: [...] IV - os crimes pol?ticos e as infra??es penais praticadas em detrimento de bens, servi?os ou interesse da Uni?o ou de suas entidades aut?rquicas ou

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1984 NASCIMENTO FERREIRA (fl. 171) e JUNIOR SILVA DO NASCIMENTO (fl. 202.v), caso ainda n?o tenha sido providenciado. ?????????3 - Homologo a desist?ncia de oitiva da testemunha Amanda de Souza Ramos requerida pelo Minist?rio P?blico ? fl. 195. ?????????4 - Designo a audi?ncia de instru??o e julgamento para o dia 23/04/2021 ?s 10:30 horas. ?????????Intimem-se/requisitem-se as testemunhas remanescentes. ?????

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1670 meio do Laudo definitivo ? fl. 34 e prova oral colhida na Audi?ncia de Instru??o, havendo provas de que a conduta ? aparentemente t?pica, il?cita e culp?vel. ??????????????Ressalta-se que para a decreta??o ou manuten??o da segrega??o cautelar n?o ? suficiente a observ?ncia da materialidade do delito e da exist?ncia de ind?cios de autoria, pois o CPP exige a comprova??o do perigo da liberdade do agente