Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1290 atendendo os requisitos da transpar?ncia, publicidade, estando em conson?ncia com a planilha de despesas e presta??o de contas apresentadas, o que torna incab?vel a recusa do pagamento. ?????????No que diz respeito a regularidade na aprova??o da conven??o condominial, elucidam que a R? Plenoteto ? propriet?ria de mais de 2/3 das unidades condominiais. Dessa forma, ap?s a inscri??o registral imobili?ria

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3563 a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a aus?ncia de pressupostos de constitui??o e de desenvolvimento v?lido e regular do processo; V - reconhecer a exist?ncia de peremp??o, de litispend?ncia ou de coisa julgada; VI - verificar aus?ncia de legitimidade ou de interesse processual; VII acolher a alega??o de exist?ncia de conven??o de arbitragem ou quando o ju?zo arbitral reconhecer su

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 1297 no ano de 2010, o empreendimento a R? Plenoteto Construtora e Incorporadora LTDA. ?????????No m?rito, alegou que o Ju?zo ? incompetente para processar o feito, vez que est? tramitando no Ju?zo da 9? Vara C?vel o processo de recupera??o judicial, situa??o que atrai qualquer querela que envolva a contestante. ?????????Assim, requereu a extin??o do feito. ?????????A parte Requerente apresentou r?plica (fl