Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3519 Dessa feita, deve ser sanada a representa??o processual. ???????A jurisprud?ncia p?tria manifesta-se nesse sentido, veja-se: EMENTA-APELA??O C?VEL-A??O DECLARAT?RIA DE INEXIST?NCIA DE RELA??O JUR?DICA-AUTORA ANALFABETA-PROCURA??O P?BLICA- EXTIN??O DO PROCESSOSENTEN?A MANTIDA. O n?o atendimento ? determina??o de emenda da inicial implica, nos termos do art. 321, do CPC, no seu indeferimento e na extin

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4070 JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE TOM?-A?U - VARA ?NICA PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA N?.: 0001693-08.2019.8.14.0060 REPRESENTANTE: AUTORIDADE POLICIAL - PCPA REPRESENTADOS: WELLINGTON DA SILVA FRAN?A e EVERTON DA SILVA FRAN?A V?TIMAS: SABRINA DA SILVA FRAN?A e MARIA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTO FRAN?A DECIS?O / MANDADO / OF?CIO ???????Trata-se de REPRESENTA??O para a aplica??o de MEDIDAS

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4083 senten?a. ???????Cumpra-se, servindo a presente decis?o como MANDADO. ???????Tom?-a?u/PA, 30/03/2021 JOS? RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito PROCESSO: 00069120220198140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 31/03/2021 AUTOR DO FATO:ARRILTON ROCHA FORTE MAIA VITIMA:G. S. P. . PODE

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1825 casu, apensar de devidamente cientificado da presente a??o, o r?u n?o apresentou contesta??o, devendo incidir os efeitos da revelia. O art. 389 do CC preconiza: ?N?o cumprida a obriga??o, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualiza??o monet?ria segundo ?ndices oficiais regularmente estabelecidos, e honor?rios de advogado.? Desta forma, a pretens?o autoral ? medida que se imp?e, a par do

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1111 ??????Nesse contexto, utilizou-se da via adequada, que ? a presente a??o, de modo que est? presente o requisito adequa??o. Do mesmo modo, tamb?m ? evidente a necessidade da interven??o do Estado-Juiz, porque o comportamento do Banco requerido demonstra, com facilidade, que a parte n?o obter? o direito que alega ser titular, se n?o for pela via judicial, porque a institui??o banc?ria se nega a reconhece

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4087 PENHA), requerida pelo DELEGADO DE POL?CIA CIVIL deste Munic?pio em favor da v?tima MARCILEIA DOS SANTOS BAIA, contra ABRAAO COUTINHO DA SILVA. ???????Analisados os autos, foram aplicadas seguintes medidas ao Representado: a) proibi??o de manter contato com a v?tima b) proibi??o de se aproximar da v?tima. ???????Expedido o mandado, v?tima e representado n?o foram localizados. ???????Chamado a se manifes

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3358 de execu??o) e subjetivo (unidade de des?gnios)" (?STF, Recurso em Habeas Corpus n? 85577/RJ. 2a Turma,Rcl.Min.EllenGracie.j.16.08.2005,DJU02.09.2005. ???????????Quanto ao requisito subjetivo, "reclama-se tamb?m a unidade de des?gnio, isto ?, os v?rios crimes resultam de plano previamente elaborado pelo agente" (MASSGJN, Cleber. Direito Penal. Parte Geral. S3o Paulo: Gen e M?todo, 2009. 682 p.) ???????

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2678 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ PROCESSO: 00024141520078140039 PROCESSO ANTIGO: 200710017656 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE FELIZARDO ESMERALDO NETO A??o: Cumprimento de sentença em: 07/04/2021---REQUERIDO:SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC EXEQUENTE: NILTON SANTOS DA SILVA Representante(s): OAB 12124 - MARIA MARTA RODOVALHO M. DE LIMA (ADVOGADO) EXECUTADO:LOJAS RENNER R

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3518 Representante(s): OAB 21820 - BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BRADESCO SA. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará COMARCA DE SALINÓPOLIS RH 1. Verifico que a diligencia solicitada é bem simples, qual seja, a juntada da procuração com assinatura original do outorgante, não havendo motivo para reconsiderar a decisão, pois, seguramente, a procuração

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1153 contratual. ???????????Denoto que ?s fls 87/89 foram acostados v?rios e-mail, onde fica evidente conversas entre funcion?rios das partes (Cl?udio Meireles, Iane Seabra,Wednesdey), e?referidas conversas se referiam ao transporte do ve?culo objeto da fatura cobrada pela requerida, VEJAMOS: ????????????ESTOU VERIFICANDO POIS NESTE PER?ODO ESTAVA AUSENTE, SOBRE ESTA FATURA FOI ENVIADA PARA A F?NIX O VA