Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1152 Jose Goudinho?Soares Juiz de Direito, respondendo na 11?. Vara C?vel e Empresarial da Capital PROCESSO: 00533830820148140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE GOUDINHO SOARES A??o: Procedimento Comum Cível em: 01/02/2021 REQUERENTE:FENIX AUTOMOVEIS LTDA Representante(s): OAB 12969 - DANIEL DE MEIRA LEITE (ADVOGADO) OAB 17510 - MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA JUNIOR

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4072 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 31/03/2021 AUTOR:ELIVALDO SOUZA BUENO VITIMA:A. S. O. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE TOM?-A?U - VARA ?NICA PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA N?.: 0002969-74.2019.8.14.0060 REPRESENTANTE: AUTORIDADE POLICIAL - PCPA

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4076 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA N?.: 0004374-48.2019.8.14.0060 REPRESENTANTE: AUTORIDADE POLICIAL - PCPA REPRESENTADO: MOACIR POMPEU DOS PRAZERES V?TIMA: WANGLEYCE CAVALCANTE COELHO DECIS?O / MANDADO / OF?CIO ???????Trata-se de REPRESENTA??O para a aplica??o de MEDIDAS PROTETIVAS DE URG?NCIA (LEI MARIA DA PENHA), requerida pelo DELEGADO DE POL?CIA CIVIL deste Munic?pio em favor da v?tima WANGLEYCE CAVALC

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4079 modo, verificando a aus?ncia de interesse/necessidade atual da Ofendida, revogo as medidas protetivas de urg?ncia previamente aplicadas e declaro extinto o presente processo sem resolu??o de m?rito nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. ???????P.R.I. Cumpra-se, servindo a presente senten?a como MANDADO/OF?CIO, devendo a intima??o das partes ocorrer por edital, face a inexist?ncia de endere?o atualiz

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4080 ???????A Lei n? 11.340/2006 instituiu uma s?rie de medidas ditas protetivas, de natureza cautelar, destinadas a salvaguardar a incolumidade f?sica, psicol?gica e patrimonial da mulher v?tima de viol?ncia dom?stica. ???????Nos termos do art. 7? da lei em quest?o, s?o formas de viol?ncias dom?stica, quando praticadas no ?mbito da unidade dom?stica, da fam?lia ou em decorr?ncia de rela??o ?ntima de afeto,

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4089 ESTADO DO PAR? REPRESENTADO: FERNANDO NUNES DA SILVA OFENDIDA: LILIA NUNES DA SILVA SENTEN?A ???????Trata-se de pedido de concess?o de medidas protetivas de urg?ncia previstas na lei n? 11.340/2006, formulado em 09/11/2018 pelo Delegado(a) de Pol?cia Civil deste munic?pio em face de FERNANDO NUNES DA SILVA, e em favor de Ofendida LILIA NUNES DA SILVA. ???????Segundo o Representante, a Ofendida estaria s

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 955 APREENSAO ajuizada pelo Banco Panamericano S.A em face de Jo?o Avelino Zamataro. ?????A parte autora foi intimada para emendar ? peti??o inicial, considerando a necessidade de apresentar o original do t?tulo executivo, conforme despacho ? fl. 37. ?????Decorrido o prazo, o requerente peticionou informando a impossibilidade em atender o determinado por este Ju?zo ? fl. 37 em virtude de auditorias pelo Ba

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1013 foi realizado o pagamento em favor da mãe da autora no valor de R$ 1.001,18 (um mil e um reais e dezoito centavos), nos termos alegados pela contestação. Sobre a existência de outros ganhadores, restou provado conforme documentação juntada pela ré de fls. 40/61. Nota-se longa lista de ganhadores no total de mil pessoas, fazendo parte desta a mãe da autora. No que se refere a análise do contra

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4073 pessoal entendimento, ? adotado no ?mbito deste E. Tribunal o procedimento c?vel em a??es que versam sobre a concess?o de medidas protetivas de urg?ncia previstas na Lei Maria da Penha (LMP), mais especificamente aquele previsto no Livro V, T?tulo II, Cap?tulo II, do CPC (Tutela Antecipada requerida em Car?ter Antecedente). ???????Assim, o procedimento de aplica??o de medidas protetivas de urg?ncia ? au

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4090 de IPL ou a??o penal. ???????No caso em an?lise, por seu turno, vejo que o lapso temporal decorrido (mais de dois anos) sem novas manifesta??es, especialmente da Ofendida, demanda a conclus?o do procedimento. ???????Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao MP para que apresente manifesta??o derradeira sobre o caso. ???????Ap?s, retornem os autos conclusos para senten?a. ???????Cumpra-se, servindo