Diário da Justiça ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7380/2022 - Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 333 para comprovar a constância do casamento. Deveras, em que pese os argumentos do réu, da detida análise dos autos, observo que a constância do casamento e a consequente qualidade de dependente do autor restou suficientemente comprovada e configurada. A vasta prova documental juntada, aliada ao depoimento pessoal e testemunhal serviram apenas para efetivar a situação fática já exis

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 4045 Requerente pague alimentos aos filhos. Juntou documentos à s fls. 37/42. à fl. 47, a Requerente impugnou genericamente a contestação e, à fl. 48/48-v, o JuÃ-zo decretou o divórcio do casal, em sentença parcial de mérito. Em decisão de saneamento para a instrução e julgamento, à fl. 50/50v, o JuÃ-zo fixou como pontos controvertidos os alimentos, a guarda dos menores, e a p

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1743 acervo comum, passo a apreciar o requerimento de partilha, ? luz do disposto no art. 1.725 do C?digo Civil: ?Art. 1.725. Na uni?o est?vel, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se ?s rela??es patrimoniais, no que couber, o regime da comunh?o parcial de bens?. 41.?????O regime da comunh?o parcial de bens encontra-se regulado nos artigos 1.658 e seguintes, tamb?m do C?digo Civil: ?Art.

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1750 n?o sabe onde o ve?culo est? (...)? (Andreia Teixeira Nunes, f. 102). ?(...) que o ve?culo descrito no item d ? objeto de busca e apreens?o e se encontra em lit?gio perante a 1? Vara C?vel de Marab? (...)? (Luiz Guilherme Tavares dos Santos, f. 103). 37.?????Quanto aos bens m?veis que guarneciam a resid?ncia e os utens?lios dom?sticos, n?o foram individualizados e n?o foram acostadas aos autos nota

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 2237 inicial. N?o bastasse isso, o requerido afirmou que a autora ficou com a posse de alguns objetos, os quais avaliou em R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Tamb?m insistiu que o valor dos objetos residenciais n?o ultrapassa a quantia de R$15.000,00 (quinze mil reais). A autora, n?o rebateu essa afirma??o especificamente. As testemunhas tamb?m n?o esclareceram quais os bens m?veis residenciais existi

Diário da Justiça ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7380/2022 - Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 372 argumento de que não foi comprovado a constância do casamento em razão da apresentação de endereços divergentes. Citado, o IGEPREV apresentou contestação (fls. 40/44). Réplica apresentada pelo autor à s fls. 59/64. II - FUNDAMENTAÃÃO O julgamento prescinde de outras provas. Não tendo sido arguido preliminares, passo à apreciação do mérito, conforme art. 355, I

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 4058 presente Lei: I - o cônjuge, a companheira ou companheiro, na constância do casamento ou da união estável, respectivamente(...)¿. Destaque-se, há uma categoria que não consta expressamente no rol do art. 6º da Lei Complementar retromencionada, no entanto, conforme previsão do art. 92 do mesmo diploma legal, aplica-se subsidiariamente o Regime Geral da Previdência por for�

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3183 terceiros. Destarte, afigurando-se suficiente a fundamenta??o do pedido, nos termos do ? 2? do art. 1.639 do C?digo Civil, deve ser este acolhido, para autorizar a retifica??o do registro, substituindo-se o regime de casamento de comunh?o parcial de bens para separa??o de bens. Nesse sentindo, j? se manifestou o eg. Tribunal de Minas Gerais: EMENTA: APELA??O C?VEL - DIREITO DE FAM?LIA - CASAMENTO REGIM

Diário da Justiça ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7262/2021 - Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 850 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO A??o: Ação de Alimentos de Infância e Juventude em: 11/11/2021 REQUERENTE:RAIMUNDO NONATO RODRIGUES GONCALVES Representante(s): OAB 10481 - GILSON CARVALHO QUARESMA (ADVOGADO) REQUERIDO:THAINARA DE NAZARE FERREIRA GONCALVES. Vistos. Renove-se as diligências, tendo em vista que a mãe da parte requerida reside naquele en

Diário da Justiça ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 365 MAIDANA DA SILVA (ADVOGADO) OAB 28785 - CAROLINA MORENA GAMA SOUZA (ADVOGADO) . PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO ESTADO DO PARà 2ª VARA CÃVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo: 0001298-89.2016.8.14.0005 Requerente: A. F. D. A. O. Requerido: L. R. P. P. DECISÿO-MANDADO          Vindo-me os autos conclusos, passo a proferir decisão de saneamento e de organizaçÃ