Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 ADV REQDO : 20182 GO - MARLYSE BONFIM ADAO DESPACHO : AUTOS: 201403101579 DESPACHO INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTA R O DOCUMENTO ORIGINAL EMITIDO PELO SINEPE DENOMINADO RELATORIO D E PAGAMENTOS FEITOS A UEG, VEZ QUE AQUELE COLACIONADO A FL. 48 TR ATA-SE DE CHANCELA. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 25 DE NOVEMBRO DE 2015. MONICE DE SOUZA BALIAN ZACCARIOT

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 VALOR INCONTROVERSO DEVERA CONTINUAR SENDO PAGO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS." LOGO, NAO PODERA SER TIDA COMO UM NADA NO MUNDO JUR IDICO. CEDICO QUE NAO HA NA LEI TEXTOS, ORACOES OU PALAVRAS INUTE IS. NAO EXISTE NORMA SEM EFEITO JURIDICO, DE MODO QUE A DESOBEDIE NCIA DO COMANDO NORMATIVO ACARRETARA AO AGENTE PRATICANTE DA COND UTA COMISSIVA OU OMISSIVA PENALIDADES PROCES

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3757 indireta.¿4¿Ementa: APELAÿÿO CRIMINAL -LESÿO CORPORAL EM ÿMBITO DOMÿSTICO-RECURSO DA DEFESA -PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO - NÿO REALIZAÿÿO DA AUDIÿNCIA DE RENÿNCIA A REPRESENTAÿÿO - PROCEDÿNCIA AÿÿO PENAL DE NATUREZA PÿBLICA CONDICIONADA ÿ REPRESENTAÿÿOVÃTIMA QUE NA FASE INQUISITORIAL MA

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3855 41, que aos crimes praticados com violência doméstica ou familiar contra a mulher não se aplica a Lei nº 9.099/95, visou somente o afastamento do procedimento sumarÃ-ssimo inerente ao rito dos Juizados Especiais, bem como a não aplicação das medidas despenalizadoras ali tratadas. 2. A ação penal, nos casos de crim

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3802 indireta.¿4¿Ementa: APELAÿÿO CRIMINAL -LESÿO CORPORAL EM ÿMBITO DOMÿSTICO-RECURSO DA DEFESA -PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO - NÿO REALIZAÿÿO DA AUDIÿNCIA DE RENÿNCIA A REPRESENTAÿÿO - PROCEDÿNCIA AÿÿO PENAL DE NATUREZA PÿBLICA CONDICIONADA ÿ REPRESENTAÿÿOVÃTIMA QUE NA FASE INQUISITORIAL MA

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3874 DOMÿSTICO-RECURSO DA DEFESA -PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO - NÿO REALIZAÿÿO DA AUDIÿNCIA DE RENÿNCIA A REPRESENTAÿÿO - PROCEDÿNCIA AÿÿO PENAL DE NATUREZA PÿBLICA CONDICIONADA ÿ REPRESENTAÿÿOVÃTIMA QUE NA FASE INQUISITORIAL MANIFESTOU INTERESSE EM SE RETRATAR PROCESSO ANULADO E RETORNO DOS AUTOS ÿ ORIGEM -

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3743 recebimento da denúncia, deve ser extinta a punibilidade do réu.3. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida para confirmar a liminar anteriormente deferida.¿6¿Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -LESÿES CORPORAIS LEVES VIOLÿNCIA DOMÿSTICA -REPRESENTAÿÿO DA VÃTIMA-AUDIÿNCIA PRÿVIA DO ART. 16 DA LEI N. 11.

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3763 na mencionada audiência, a representação, para que tenha seguimento a ação penal. De acordo com o relator Adilson Macabu, a audiência não deve ser realizada de ofÃcio, como condição da abertura da ação penal, sob pena de constrangimento ilegal à mulher vÃtima de violência doméstica e familiar. Isso ¿configuraria ato de 'ratificação' da representaçã

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3780 ART. 16 DA LEI N. 11.340/2006 -RETRATAÿÿO -FALTA DE CONDIÿÿO DE PROCEDIBILIDADE -INDEFERIMENTO DA DENÿNCIA -ADMISSIBILIDADE -RECURSO NÿO PROVIDO -DECISÿO UNÿNIME. A audiência prévia do art. 16 da Lei n.11.340/2006 oportuniza a retratação da vÃtima, perante o Magistrado, em relação à  representaçÃ

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3859 RETRATAÿÿO DA REPRESENTAÿÿO PELA VÃTIMA -INVIABILIDADE -2TJMT -SEGUNDA CÿMARA CRIMINAL -APELAÿÿO Nº 22580/2010, Data de Julgamento: 08-09-2010, Relator: DES. TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA 3TJMT -TERCEIRA CÿMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 86233/2010, Data de Julgamento: 15-09-2010, Relator: DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO 3RETRATAÿÿOÂ