Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 AUTOS NR. : 964 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : EDGAR DOS SANTOS REQUERIDO : FUNDACAO ITAU UNIBANCO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADV REQTE : 16709 GO - ALCILENE MARGARIDA DE CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201503625766 DECISAO EDGAR DOS SANTOS, ATRAVES DE ADV OGADO CONSTITUIDO, INTENTOU POR ESTE JUIZO ACAO DE COBRANCA CUMUL ADA COM OBRIGACAO DE FAZER EM DESPROVEITO DO FUN

Seção II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR PROPOSTA POR PATRÍCIA BARBOSA ANDRADE DE SOUZA EM FACE DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DE IMEDIATO, OBSERV O QUE ESTE JUíZO é INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, POIS O POLO PASSIVO DA LIDE é OCUPADO POR EMPRESA PúBLICA FEDERAL . PORTANTO, INEQUíVOCA A COMPETêNCIA DA JUSTIçA FEDERAL, NOS TERM OS DO ART. 109, I, DA CONSTITUIçãO

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 I RECEBER E NAO SE MOSTRA DESPROPORCIONAL, SEGUNDO OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. III DISPOSITIVO ANTE O EXPO STO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE C ONTRATO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PROPOSTO POR JOSE PEDRO DOS SANTOS EM DESFAVOR DE BANCO BMG S/A, PARA DECLARAR A INEXISTE NCIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. CON

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 NR. PROTOCOLO : 133811-36.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 193 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : CARLOS ELI RODRIGUES PEREIRA CONSIGNADO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV CONSGTE : 31522 GO - LUIZ MARQUES VIEIRA DE CASTRO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201601338117 DECISAO TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL C/ C PEDIDO INCIDENTAL DE CONSIGNACAO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTE LA DE URGENC

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 DETERMINO A CONTINUIDADE DA EXECUCAO NOS TERMOS DA DECISAO DE FL S. 113/114. APOS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. EXPECA-SE O NECESSARIO. I. CU MPRA-SE. RUBIATABA/GO, 28 DE OUTUBRO DE 2016. LUCIANO BORGES DA S ILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 414774-95.2012.8.09.0139 AUTOS NR. : 887 NATUREZA : REPARACAO DE DANOS R

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 TAR LAVOURAS/PRODUCAO AGRICOLA DO REQUERENTE. SOBRE O TEMA, COLAC IONO OS SEGUINTES EXCERTOS: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO E SPECIAL. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. FORO DE ELEICAO. RELAC AO DE CONSUMO. AUSENCIA. MUTUO.ATIVIDADE RURAL. FOMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 7/STJ. AGRAVO NAO PROVI DO.1. A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E NO SEN

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 DO. VIDE A JURISPRUDENCIA: (...) O CALCULO DA CORRECAO MONETARIA PARA AS CADERNETAS DE POUPANCA INICIADAS OU RENOVADAS NA VIGENCIA DOS PLANOS ECONOMICOS VERAO, COLLOR I E II DEVE CONSIDERAR O IPC DO REFERIDO MES. (TJGO. 5 CAMARA CIVEL. REL. DES. FRANCISCO VILD ON JOSE VALENTE. AC 495001-36.2008.8.09.0067. DJE 700 DE 18.11.20 10). ASSIM, ENTENDO PROCEDENTE O PLEITO INIC

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 NORARIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. DESNECESSIDADE DE SUSPENSAO DO FEITO. 1. A PRIMEIRA SECAO, NO JULGAMENTO DOS ERESP 1.081.885/RR, REL. MIN. HAMILTON CARVALHIDO, JULGADO EM 13.12.20 10, DJE 01.02.2011, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL NAS ACOES CONTRA A FAZENDA PUBLICA APLICA-SE O PRAZO PRESCRICIONAL QU INQUENAL NOS TERMOS DO ART. 1 DO DECRETO N 2

Seção III ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 ARCELA INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CAUçãO FIXADA CONFORME O P RUDENTE ARBíTRIO DO JUIZ;". (GRIFO NOSSO). PORTANTO, DESDE QUE CU MPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, REVELA-SE LíCITA A INSCRIçãO DO N OME DO DEVEDOR INADIMPLENTE NOS CADASTROS DE PROTEçãO AO CRéDITO. IN CASU, EMBORA HAJA CONTESTAçãO DO VALOR COBRADO, NãO RESULTA D EMONSTRADA A EFETIVA COBRANçA I

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 AYNNER FERREIRA COIMBRA DE SOUSA E DJAMIL DE SOUSA JUNIOR E CELEB RARAM O CONTRATO DE CESSAO DE DIREITOS DE AGENCIAMENTO DO ARTISTA AQUELA EMPRESA. DEPREENDE-SE, TAMBEM, QUE, SEGUNDO O CONTRATO CE LEBRADO, OS INVESTIGADOS CONCORDARAM COM O PAGAMENTO DE R$ 1.536. 000,00 (UM MILHAO, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS), A SER P AGO DA SEGUINTE FORMA: R$ 250.000,00 (DUZEN