Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 932 referente a um elevador fabricado pela autora, em outubro de 2004, cujo valor da parcela mensal inicial era de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais). Entretanto, alegou que n?o foram realizados os pagamentos das parcelas vencidas nos meses de julho a outubro de 2012. Al?m do que, destacou que tamb?m n?o foram quitadas as parcelas correspondentes ao pagamento de pe?as de reparo do equipamento, com ve

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1800 110 I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; 8. Analisemos se estão presentes os mencionados requisitos. 9. A possibilidade de concessão liminar da medida de busca e apreensão tem previsão legal es

Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7234/2021 - Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 653 experiência.            Em suma: a lei se contenta, para a inversão do ônus da prova, ou com a verossimilhança das alegações ou com a verificação do estado de hipossuficiência do consumidor.            No caso sob exame não restou demonstrada a plausibilidade do direito da requerida            Ademais, nÃ

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 862 objetos dos contratos de financiamento; a citação da Requerida; que seja julgada procedente a Ação, consolidando a posse e o domÃ-nio dos veÃ-culos ao Autor. Junta ao pedido os documentos para embasar sua pretensão.      Recebido o pedido, o juÃ-zo deferiu a liminar de busca e apreensão (fl.20), cuja ordem foi devidamente cumprida (fl. 22).      à fl.23,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1877 82 Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I tutelas provisórias; 6. No que diz respeito ao pedido concessão do efeito suspensivo, pedido liminar do presente recurso, deve-se observar o que prescrevem os arts. 995, parágrafo único, e art. 1.019, I, examinando, ainda que super

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 2453 percentual que varia de 10% a 25% sobre o valor pago, a t?tulo de ressarcimento pela indisponibilidade do bem e outras despesas administrativas com gest?o do contrato. Ent?o, a par dessa jurisprud?ncia consolidada, a qual uso de par?metro para essa decis?o, entendo que, mesmo que n?o evidencie descumprimento contratual do R?u, o que inviabiliza a restitui??o integral, considero poss?vel reconhecer a r

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1369        Avisos de Recebimento juntado à s fls. 227/228/229.            Termo de Audiência de conciliação juntado à s fls. 237, consignando a presença das Rés Construtora Leal Moreira, Leal Moreira Imobiliária e Elo Incorporadora e Construtora, ausentes as demais Rés. Foi determinada a intimação da Autora para se manifestar sobre os AR¿

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 813 1714 404.01.2005.003589-4/000000-000 - n? ordem 21/2005 - Procedimento Ordin?rio (em geral) - FRANCISCO ALMISTRON DE SOUZA MOURA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 250 - Fls. 249: manifeste-se a parte autora, em cinco dias. Int. (Dra. Z?lia, of?cio recebido da equipe de per?cias, informando que naque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 250 IMÓVEL RURAL OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CANCELAMENTO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. NÃO CABIMENTO. A teor do disposto no §5º do art. 92 da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel não interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1015 Em conformidade com o artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, pratico de ofà cio, o presente ato: âNos termos do comunicado nº 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura, datado de 26 de abril de 2011, providencie o(a) credor(a) o recolhimento dos valores pertinentes ao serviço requ